A Polícia Rodoviária Federal está realizando, em todo o país, uma fiscalização especial direcionada aos motoristas profissionais, aqueles habilitados nas categorias C, D e E, para verificação do cumprimento da obrigatoriedade do exame toxicológico. Entre 28/12 e 28/01, a PRF vai realizar a fiscalização com caráter educativo, buscando conscientizar os motoristas que estão com o exame vencido.

As datas usadas pela corporação coincidem com o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estipula como limite àqueles que não desejam ser multados já no início da fase punitiva.

Depois do dia 28 de janeiro, a fiscalização vai passar a autuar os motoristas que estiverem dirigindo veículos com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas que estiverem na direção de um veículo sem realizarem o exame, com o toxicológico vencido ou com resultado positivo estarão passíveis às infrações consideradas gravíssimas – com inclusão de sete pontos na CNH, cuja penalidade é a aplicação de multa com fator multiplicador por cinco (valor da multa x 5), totalizando R$ 1.467,35.

Em caso de reincidência no período de 12 meses, o fator multiplicador é dez (valor da multa x10), e a suspensão do direito de dirigir.

A PRF destaca que, em 2023, foram registrados 80 acidentes nas rodovias federais, sendo 17 graves, que foram causados por motoristas que tinham ingerido substâncias psicoativas, número que é 12% maior do que o registrado em 2022. Além do prejuízo material, esses acidentes resultaram em 72 pessoas com ferimentos e dez mortas.

Como saber a data de validade do exame

Os motoristas profissionais podem saber a data correta do vencimento do exame toxicológico por meio do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, do Governo Federal.

Ao acessar o aplicativo e fazer login, o motorista clica em “Condutor” e depois em “Exames Toxicológicos”. Ali é possível ver a data limite para realização do próximo exame, e informações sobre laboratórios credenciados pela Senatran e outras informações relevantes.

“A fiscalização para cumprimento da norma vai além da observação do ambiente de trânsito. É um item de preocupação com o bem-estar do motorista e alcança uma perspectiva de saúde pública, que ajuda a construir uma política de segurança viária plena”, destacou a PRF em nota.