Cada dia mais, as empresas brasileiras compreendem que a qualidade de seus empregados e a satisfação com o ambiente de trabalho no qual passam boa parte de suas vidas, constituem decisivo diferencial competitivo em um mercado globalizado e de concorrência crescente. Compreendem, igualmente, que empresas fortes precisam inserir-se em cadeias globais de produção cada vez mais longas e comprometidas com a inovação, a tecnologia e, por consequência, com a especialização. Empresas, empregados, governantes e parlamentares que ignorarem essa realidade se verão frente a frente com a eliminação de milhares, milhões de empregos.

Nesse cenário consensual entre pessoas comprometidas com os interesses do país, a indústria defende firmemente o Projeto de Lei (PL) 4.330, de 2004, aprovado em 8/4 por expressiva maioria dos deputados federais – 324. Da bancada mineira, dois terços dos deputados também aprovaram o projeto. Votaram de acordo com os interesses do país, dos trabalhadores e das empresas nacionais, enfrentando opositores que ainda pautam suas decisões por interesses demagógicos, fisiológicos e corporativos, colocando em segundo plano o interesse nacional e, no nosso caso, o de Minas Gerais.

É muito importante esclarecer as razões pelas quais a indústria mineira apoia o PL 4.330 e os deputados federais que o aprovaram. Muitas são as razões, todas importantes e inquestionáveis. Em primeiro lugar, porque assim como ocorre nos quatro cantos do mundo, inclusive nos países mais desenvolvidos, a terceirização é uma realidade também no Brasil, com mais de 12,5 milhões de trabalhadores. Hoje, esse exército de brasileiros está impedido de se apropriar dos benefícios e direitos trabalhistas previstos na legislação exatamente pela falta de regulamentação da terceirização. É essa falha que o PL 4.330 vem corrigir.

Ao contrário do que afirmam os adversários da terceirização, o PL 4.330 estende aos trabalhadores a garantia de importantes benefícios: o recebimento de direitos trabalhistas e previdenciários; igualdade no ambiente de trabalho, com garantia de acesso às instalações da empresa contratante, como refeitório, serviços médico e de transporte e garantia de condições de saúde e segurança no local de trabalho. E mais: se a empresa que fornece os serviços terceirizados deixar de cumprir suas obrigações, a contratante é obrigada a arcar com todos os compromissos.

A indústria mineira também defende a aprovação do PL 4330 porque ele está em debate no Congresso Nacional desde 2004 – mais de uma década – e, portanto, foi objeto de ampla reflexão sobre sua importância para os trabalhadores, empresas e para o país. É importante ressaltar que se a terceirização é importante e decisiva em condições normais, torna-se ainda mais necessária em momentos de crise e de contração dos grandes mercados mundiais, como ocorre hoje. Nesse ambiente, a competitividade se torna crucial para a recuperação das economias nacionais, para a sobrevivência das empresas e para a criação e preservação de empregos de qualidade Na verdade, sabemos todos, na economia e nos negócios não existe mágica.

Nesse debate, o mais grave é constatar que muitos daqueles que são contrários à terceirização são empregados e recebem bons salários – ou seja, já têm o que o PL 4.330 quer agora estender a milhões de trabalhadores. Também não se preocupam por contribuir, com suas ações, para reduzir a competitividade das empresas brasileiras, retirá-las dos mercados globais e, com isso, contribuir para eliminar milhares ou até milhões de empregos. Como se vê, não é a terceirização que precariza o trabalho e, sim, o posicionamento demagógico daqueles que se posicionam contra o PL 4.330. A realidade é que, com a terceirização, a empresa nacional fica mais ágil e competitiva e pode garantir todos os direitos dos trabalhadores.

Na verdade, a aprovação do PL 4330 foi um passo fundamental, mas é preciso seguir adiante, analisando criteriosamente os destaques apresentados, de forma a preservar o espírito e a abrangência da legislação aprovada no começo do mês. Os deputados que votaram a favor cumpriram o seu compromisso com o país, merecem o aplauso e reconhecimento dos cidadãos e dos eleitores e precisam se manter firmes em suas convicções. Com esse posicionamento, contribuem para a criação de empregos de qualidade e para ampliar a competitividade da empresa nacional.

Aqueles que votaram contra devem refletir e considerar, nas próximas votações, os reais e legítimos interesses do país. Aprendemos com as lições de sua história – e Tiradentes, mais uma vez, acaba de nos lembrar – que as grandes decisões nacionais, inclusive na economia, têm origem no posicionamento de lideranças políticas que conseguem entender e compreender o seu compromisso com o país. E Minas Gerais acredita em seus líderes.

Olavo Machado - Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Sistema Fiemg)

Arte e Fonte: Jornal Estado de Minas