A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou a Portaria Nº 124/2016 ­ CGO, publicada em 09 de novembro de 2016, que trata da restrição de tráfego de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) nas rodovias federais de pista simples durante os feriados prolongados.

A ação visa dar segurança nas estradas e rodovias devido ao aumento no fluxo de veículos nesses períodos. As restrições são válidas apenas em rodovias federais de pista simples.

O descumprimento da proibição constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (Código 574-63). O veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.

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