Pesquisa da NTC&Logística reforça a importância das Convenções Coletivas no Transporte Rodoviário de Cargas


As convenções coletivas são instrumentos fundamentais no mercado de trabalho, especialmente no setor de Transporte  de Cargas (TRC). Elas representam acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, com o objetivo de estabelecer condições de trabalho, salários, benefícios e outras cláusulas que afetam diretamente as relações laborais. No Brasil, essas convenções desempenham um papel importante na proteção dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que garantem a competitividade e a sustentabilidade das empresas.

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) desempenha um papel estratégico ao orientar os sindicatos das empresas de cada região do Brasil, que são seus associados, durante as negociações coletivas. A entidade busca equilibrar as demandas dos trabalhadores com a capacidade econômica das empresas, oferecendo informações e dados que asseguram a manutenção da saúde financeira do setor e o bem-estar dos profissionais envolvidos. Para isso, conta com o apoio de seu Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (Decope), responsável por realizar pesquisas e compilar dados essenciais para orientar as negociações.

A Associação também possui uma Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas (CATSIND), composta por lideranças e assessores jurídicos das federações e sindicatos associados à entidade, na qual são discutidos diversos assuntos relevantes para o setor, inclusive as negociações coletivas de trabalho.

Em 2024, a entidade conduziu a quarta pesquisa anual abrangente, mapeando as negociações coletivas em todo o Brasil, envolvendo 40 sindicatos regionais. A pesquisa apontou importantes informações sobre pisos salariais, índices de reajuste, concessão de benefícios e a forma como as assembleias e reuniões foram conduzidas. Foi observado, por exemplo, que 38% dos reajustes salariais ocorreram entre 5% e 6%, e 25% acima de 6%, destacando a diversidade das negociações pelo país. Outra informação a ser destacada é que a maioria das assembleias e reuniões de negociação foi realizada de forma presencial, sinalizando uma retomada das interações face a face, o que influenciou significativamente os resultados obtidos.

Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, destacou a importância dessa pesquisa para o setor: “As negociações coletivas são um termômetro fundamental para entendermos as demandas e expectativas tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores no setor de transporte de cargas. O ano de 2024 tem sido marcado por negociações intensas, refletindo a necessidade de equilíbrio entre a valorização dos profissionais e a sustentabilidade das empresas”.

O assessor jurídico e coordenador da CATSIND da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, responsável por compilar os dados da pesquisa, também comentou a complexidade das negociações deste ano: “Observamos que 38% dos reajustes salariais ficaram entre 5% e 6%, enquanto 25% dos acordos resultaram em reajustes acima de 6%. Esse cenário revela a diversidade das negociações pelo Brasil e as particularidades enfrentadas em cada região. Outro ponto de destaque é a forma como as assembleias e reuniões foram realizadas, majoritariamente de forma presencial, o que mostra uma retomada importante da normalidade nas negociações pós-pandemia. Dentre as principais dificuldades nas negociações coletivas deste ano, os três temas mais citados foram a decisão do STF na ADI 5322, que declarou inconstitucionais quatro temas da Lei do Motorista; a definição do reajuste salarial e o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial”.

Além disso, a pesquisa detalhou a aplicação dos índices de reajuste salarial e das diárias, a participação nos lucros e resultados (PLR), e os benefícios sociais concedidos. As dificuldades nas negociações, como a regulamentação de matérias da reforma trabalhista e os temas previstos na Lei 13.103/15, declarados inconstitucionais pelo STF na ADI 5322, também foram analisadas, propiciando uma visão completa dos desafios enfrentados por empresas e sindicatos em 2024.

Esses dados fornecem uma base sólida para que a NTC&Logística continue a orientar de forma eficiente as federações e os sindicatos associados nas futuras negociações, sempre visando o equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e a viabilidade das empresas. As convenções coletivas, portanto, continuam sendo uma ferramenta necessária para a estabilidade e o desenvolvimento do setor de Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

 

Fonte: NTC