Participe do Encontro Empresarial, nesta sexta-feira


No próximo dia 6 de março de 2020, sexta-feira, às 14 horas, no auditório do 4º andar da Sede da FIEMG, será realizado Encontro Empresarial com o Deputado Federal Christino Áureo, Relator da MP Nº 905/2019.

 

Esta MP, além de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, traz inúmeras melhorias e oportunidades na legislação trabalhista e previdenciária. Porém, ela ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

 

Por isso, essa será uma oportunidade única de reforçar diretamente com o relator pontos muito importantes da MP, que não podem se perder no curso da votação, como: autorização do trabalho aos domingos e feriados;  isenção de encargos sociais para PLR, prêmios, Vale Alimentação/Refeição; Correção dos Débitos Trabalhistas em 7% (contra os atuais 16%); acidente de trajeto que deixa de ser considerado como acidente do trabalho; dentre outros pontos.