Parlamentares divergem sobre concessão de rodovias na RMBH
O edital elaborado pelo Governo do Estado para a concessão das rodovias que compõem o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi apresentado e debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nesta quinta-feira (27/2/25).
O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Souza, foi interpelado por deputados, vereadores e representantes das prefeituras impactadas pelo projeto. Sem chegar a um consenso, os participantes saíram do debate acalorado com mais argumentos a favor ou contra a privatização.
Pedro Bruno defendeu parcerias com a iniciativa privada na gestão da malha rodoviária mineira, a maior do País, devido à necessidade de investimentos bilionários, inversamente proporcional à capacidade do Estado de aportar recursos, na situação fiscal em que se encontra.
Segundo ele, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) disponibilizou R$ 2 bilhões para a manutenção e a recuperação de rodovias em 2024. Apesar de ser o maior valor em duas décadas, ele seria insuficiente para arcar com os R$ 5 bilhões previstos no edital de concessão para, inclusive, a construção de novos trechos. Um investimento de R$ 33 milhões para cada um dos 150 quilômetros entregues à iniciativa privada.
As obras impactarão 13 municípios: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas. O leilão está previsto para acontecer no primeiro semestre e o contrato de concessão terá a duração de 30 anos.
O secretário também citou exemplos de outras concessões de infraestrutura rodoviária em centros urbanos, como a Ponte Rio-Niterói, e a demanda do terceiro maior aglomerado urbano do País, a RMBH, por intervenções que possam desafogar o trânsito, diminuir o número de acidentes e atrair investimentos, com o desentrave de um importante corredor logístico.
Pedro Bruno ainda apresentou inovações previstas no contrato. Serão instalados 12 pórticos automáticos, sistema conhecido como free flow, com sensores para pagamento eletrônico. Os motoristas pagarão proporcionalmente ao trecho percorrido, com descontos para usuários frequentes e isenções, como para o transporte coletivo.
Por fim, ele explicou que a cobrança de pedágio só terá início depois de realizados os serviços previstos para o primeiro ano de contrato.
Para deputados da situação, bônus justificam o ônus
Os deputados Antonio Carlos Arantes (PL), Bosco (Cidadania) e Gustavo Valadares (PMN) apoiaram a proposta de concessão, vista por eles como uma solução de mobilidade possível, diante da necessidade de investimentos.
Eles ressaltaram que as rodovias, atualmente sucateadas, não suportam o tráfego e resultam na perda de vidas em acidentes. Antonio Carlos Arantes e Bosco disseram ter sido contra privatizações nas suas regiões, o Sul de Minas e o Alto Paranaíba, respectivamente, mas admitiram ter mudado de posicionamento após o fim das obras de melhorias.
Oposição aponta prejuízos para a população
As deputadas Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV) trouxeram argumentos contrários à concessão.
Bella Gonçalves, primeira signatária de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a concessão de rodovias em regiões metropolitanas, ressaltou que a população da RMBH, em grande parte de baixa renda, terá dificuldades, no dia a dia, para acessar serviços essenciais com a cobrança de pedágio.
Ela também ponderou que um contrato tão longo, de 30 anos, é problemático, pois é difícil retroceder depois que as intervenções e seus impactos tiverem início.
A deputada ainda apontou problemas no edital, como exigênciade viabilidade de equilíbrio econômico-financeiro do contrato para que as obras sejam realmente executadas, e frisou problemas de outras privatizações já realizadas no Estado, entre os quais tarifas abusivas e até mesmo fraude.
Lohanna argumentou que a RMBH é muito interligada e que o pedágio pode praticamente impedir as pessoas de se locomoverem para suas próprias cidades.
Representantes de municípios da RMBH, como os vereadores Wanderley Porto, de Belo Horizonte, e Gabriel Vinícius, de Pedro Leopoldo, também comentaram a preocupação da população local com o aumento de custos, enquanto, segundo eles, o Estado concede consideráveis isenções fiscais e não investe nas estradas.
Autor do requerimento de audiência, o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) salientou a importância do debate para que seja possível entender melhor as obras pretendidas e os desafios esperados durante o período de concessão.
Fonte: ALMG
