Desde o dia 1º de janeiro, uma nova forma de prestação de informações relacionadas ao universo do trabalho figura de forma obrigatória nas empresas. É o eSocial, um projeto do governo federal que reúne Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal e que possibilitará que todas as empresas brasileiras cumpram suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, em uma plataforma totalmente online.

A implantação do eSocial está sendo feita de forma gradativa, em três etapas, cada uma dividida em cinco fases. Na primeira etapa, o sistema recebe apenas as informações das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que de forma gradativa deverão se cadastrar, enviar informações relativas aos seus trabalhadores, enviar as folhas de pagamento, fazer a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e, por fim, enviar dados de saúde e segurança dos trabalhadores.

A partir do mês de julho, o eSocial dá início à segunda etapa de implantação do programa, destinada a todos os demais empregadores privados do país, incluindo micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Para este segundo grupo, o processo de incorporação ao programa também se dará de forma escalonada. Já para os empregadores públicos, o processo de implantação ao eSocial começa em janeiro de 2019.

É preciso entender que o eSocial, ao contrário do que muitos pensam, trará simplificação dos processos e significativos ganhos de produtividade para a economia brasileira, além do aumento da garantia dos direitos dos trabalhadores. Quando totalmente em operação, o eSocial representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo – como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) – por apenas uma, reduzindo, na prática, custos, processos e o tempo gastos hoje pelo setor produtivo com o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias com o poder público.

Portanto, a recomendação é que as empresas busquem – o quanto antes – sua adequação ao sistema. O Setcemg oferece treinamentos específicos objetivando orientar as empresas sobre as principais obrigações trabalhistas alteradas pelo eSocial e também possui uma equipe de consultores à disposição para orientar as empresas de transportes de carga do estado quanto a estas obrigações implementadas.

Arthur Salzmann Filho, consultor da Fetcemg e do Setcemg