Nesta semana, a FETCEMG participou da 83ª reunião ordinária da CE P2R2 Minas - Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos.

Os participantes debateram sobre as últimas ações da comissão, com destaque para o Seminário Ambiental, realizado no fim de novembro; a consulta pública sobre o Termo de Referência para o Plano de Ação de Emergência para o transporte rodoviário de produtos perigosos; e também aprovou as datas das reuniões ordinárias da Comissão para o ano de 2023.

Sobre o Termo de Referência, a assessora juridicoambiental, Juliana Soares, comentou: "A FETCEMG se manifestou dizendo que a pauta é importante, mas que precisamos prever as necessidades de novos temas em razão das emergências ambientais e da disponibilização do Termo de Referência. A ideia é que cada participante da Comissão P2R2 envie a solicitação/sugestão de pauta de 2023, para fazermos a agenda, considerando que é possível termos que ajustar de acordo com as urgências", destacou.

Outra pauta, levada pelo CREA/MG, questionava sobre as alterações trazidas pela Resolução ANTT 5.998/2022. O CREA entende que as alterações ainda não foram suficientes para permitir que os transportadores realizem o atendimento de 100% da legislação e pontuaram que para o agronegócio de pequeno porte, a legislação está inviabilizando trabalhar dentro da legislação, pois não conseguem cumprir as exigências legais. "A FETCEMG solicitou que o CREA encaminhe as ponderações com as indicações do que estão considerando como "impossível" de atendimento, para que o assunto possa ser avaliado com cautela pela Comissão P2R2. Estão questionando o transporte de produtos perigosos em quantidade limitada, que da forma como está hoje, não atende às necessidades dos pequenos produtores rurais", afirmou Juliana. 

A CE P2R2 Minas tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas padrões, além de outras medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos.

A comissão voltará a se reunir em 2023, de forma presencial, na sede da FETCEMG, em data a ser comunicada posteriormente.