Crescer, novo plano de concessões do governo federal, terá mudanças em editais e regras de leilões

​O governo federal definiu 11 projetos prioritários de infraestrutura de transportes que devem ser concedidos à iniciativa privada entre 2017 e 2018. Eles integram o projeto Crescer, lançado nessa terça-feira (13), no Palácio do Planalto, que terá novas diretrizes e regras para editais, leilões e financiamento. No total estão previstos R$ 36,6 bilhões em investimentos.

No setor aéreo, estão mantidas as concessões que já haviam sido anunciadas para os aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Os editais devem ser lançados até o fim deste ano, com leilões previstos para o primeiro semestre de 2017. Decidiu-se que a Infraero não será mais acionista dos terminais que serão repassados à iniciativa privada. Além disso, as empresas ou consórcios que vencerem as concorrências deverão pagar, no ato de assinatura do contrato, 25% do valor da outorga mais o ágio, valor adicional que oferecem para vencer o leilão.

Para o primeiro semestre de 2017 também está programada a publicação dos editais de dois terminais portuários de combustíveis em Santarém (PA) e do terminal de trigo do Porto do Rio de Janeiro (RJ). Além de realizar os investimentos previstos em edital, os arrendatários terão que pagar um valor mensal ao governo durante todo o período da concessão.

Em infraestrutura rodoviária, o governo planeja duas concessões: da BR-364/365, em Goiás e Minas Gerais, e da BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul. O lançamento dos editais e os leilões estão previstos para 2017. Nesse caso, o projeto Crescer acabou com a obrigatoriedade de duplicação dos trechos. As obras deverão ser realizadas de acordo com a demanda, a partir de critérios previstos contratualmente.

Já no caso das ferrovias, devem ser leiloadas a Norte-Sul, entre Tocantins e São Paulo, a Ferrogrão, entre o Mato Grosso e Pará, e a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia. O governo divulgou que planeja os leilões até o fim de 2017, com editais publicados no segundo semestre do próximo ano.

A principal mudança, nesse caso, é retomar a possibilidade do modelo de integração vertical, em que uma mesma empresa é responsável pela construção, manutenção e operação do trecho, como foi adotado nas primeiras concessões ferroviárias, realizadas na década de 1990.

No governo de Dilma Rousseff havia se optado pelo regime horizontal, em que o serviço do transporte ferroviário de cargas é prestado dissociado da exploração da infraestrutura. Além disso, adotou um modelo diferenciado, que gerou incertezas no mercado. Por meio dele, o concessionário era responsável pela construção da infraestrutura. A operação passaria pela Valec, empresa estatal, que deveria adquirir a capacidade de transporte e revender para diferentes operadores.

Novas regras

Um conjunto de diretrizes foram fixadas pelo governo federal para as próximas concessões. O Planalto acredita que, com elas, será possível dar mais segurança jurídica e garantir que os projetos sejam executados. “As concessões serão conduzidas sob o máximo rigor técnico. Não haverá, em nenhum momento, a substituição da aritmética pela ideologia. As taxas de retorna, as tarifas serão definidas calcadas em estudos técnicos, não por vontade do presidente, do ministro ou de quem quer que seja”, diz o secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Moreira Franco.

Entre as alterações já definidas para editais e licitações, estão: a fixação do prazo mínimo de 100 dias entre o lançamento dos editais e a apresentação das propostas, o que deve dar um tempo maior para os interessados se prepararem; publicação dos editais em português e inglês, para facilitar adesão de estrangeiros e levar a leilão somente projetos com viabilidade ambiental comprovada, o que deve aumentar a garantia de execução das obras e dar mais segurança aos investidores.

Outras mudanças ainda não estão certas, mas o governo federal entende que precisam ocorrer. Por exemplo, o critério da modicidade tarifária não deve mais ser definidor para o resultado das concorrências. Por exemplo, quando uma rodovia era concedida, vencia o consórcio que oferecia o menor preço de pedágio.

Moreira Franco, argumenta que a fixação dos valores deve garantir a viabilidade econômica dos projetos. “Os preços não são fixados em gabinete. O artificialismo que se praticou aqui com relação à modicidade tarifária gerou um buraco fiscal, porque o tesouro tinha que cobrir essa diferença [entre a arrecadação com as tarifas e os custos de obras e manutenção]. A realidade se impõe”. Com isso, as tarifas cobradas dos usuários poderão aumentar.

Fonte: CNT

Foto: Arquivo/Transporta Brasil