Após encontro na Câmara dos Deputados, providências para a melhoria legislativa de assuntos do setor foram tomadas

A NTC&Logística participou na quarta-feira, 12 de novembro, de Audiência Pública convocada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a questão do roubo de cargas no país, tema que vem afligindo os empresários do setor. Representantes das principais entidades do setor se encontraram com parlamentares para pensar em ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento.

Representando o setor, estiveram presentes o presidente da NTC, José Hélio Fernandes, o presidente da FETCESP, Flávio Benatti, o presidente do SETCESP, Manoel de Sousa Lima Jr., o vice-presidente do SETCESP e vice-presidente extraordinário de segurança da NTC, Roberto Mira, o assessor de segurança da NTC, Cel. Paulo Roberto de Souza, e o diretor jurídico da entidade, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro.

Sempre atuantes e parceiros do setor, os deputados Arnaldo Faria de Sá, que também preside e Comissão de Viação e Transportes, Vanderlei Macris e Diego Andrade se comprometeram a auxiliar o transporte rodoviário de cargas em suas demandas no legislativo e executivo.

Roubo de cargas

Durante a audiência, foram apresentados números alarmantes do setor. Dados preliminares da NTC referentes ao ano de 2013 apontam mais de 15 mil ocorrências de roubo de cargas em todo país, o que equivale a um prejuízo de R$ 1 bilhão. Após a exposição dos números, os representantes do setor pediram a ajuda dos parlamentares em quatro demandas. São elas:

- Agravamento penal para o crime de roubo de cargas. O PLS 236/12, que altera o Código Penal brasileiro se encontra atualmente em tramitação no Senado, passando, em seguida, para a Câmara dos Deputados, onde os deputados presentes conseguirão trabalhar no tema;

- Aumento de penalização para o receptador de carga roubada. O PL 1778/11, em tramitação ordinária, prevê a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo. Pressão para aprovação da legislação;

- Pressão do Poder Legislativo no Poder Executivo para que regulamente a Lei Complementar nº 121/06, que cria o cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. O documento, aprovado em 2006, ainda não foi regulamentado;

- Pressão a regulamentação pelo CONTRAN da Lei nº 12.977/14, que regulamenta e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil, atividade essa também conhecida como “desmanche”. O CONTRAN tem até maio de 2015 para regulamentar a legislação e colocá-la em vigor.

O assessor de segurança da NTC considerou a reunião bastante produtiva e afirmou que o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá, tomou providências para garantir demandas do setor. “É preciso cobrar dos envolvidos a regulamentação de leis necessárias para o setor, como o caso da Lei dos Desmanches (Lei n° 12.977), para que elas não ‘barriguem’, assim como aconteceu com a Lei Complementar nº 121/06, muito importante para nós, que há oito anos está parada”, afirmou Cel. Souza.

“Nessa reunião ficou claro que o Governo Federal não deu a atenção merecida pelo setor nesses últimos anos e, por isso, precisamos da ajuda dos nossos colegas parlamentares para correr atrás do prejuízo”, complementou Souza.

Fonte: NTC&Logística