Presidente vetou refinanciamento de caminhões para médias e grandes empresas

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) viajará ao Rio de Janeiro, com grupo de empresários do setor, para tratar alguns vetos que a presidência fez na Lei 13.126/2015, que concedeu um crédito de trinta bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião está marcada com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para esta quarta-feira (27), na sede do banco.

A lei que autoriza a União a conceder o crédito ao BNDES foi publicada no dia 22, no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, apenas pequenas empresas e autônomos do TRC terão acesso ao refinanciamento. O veto está relacionado, precisamente, com a renda anual considerada, o que estava proposto na lei abrangia empresas com faturamento acima de R$ 2,4 milhões e, agora, está limitado para aquelas com faturamento de até esse mesmo valor ao ano.

A lei permite refinanciar, com juros subsidiados, as primeiras 12 parcelas que vencem a partir do pedido de refinanciamento. O benefício vale até 31 de dezembro deste ano para os negócios realizados até 31 de dezembro do ano passado. Mas ainda depende de regulamentações pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e Ministério da Fazenda.

Confira aqui a Lei 13.126/2015 na íntegra.

Fonte: NTC&Logística