O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fez publicar hoje, no Diário Oficial da União nº 240 de quinta-feira 11 de dezembro de 2014, a Portaria nº - 458, de 10 de dezembro de 2014 que dispõe de uma proposta de texto para criação do Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 24, tratando das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho aplicáveis ao trabalho de motorista profissional de veículos, tanto de transporte rodoviário de cargas quanto de passageiros.

As contribuições poderão ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, até o dia 09 de fevereiro de 2015, via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br

Ou via correio para: Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília – DF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO; Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho; Coordenação-Geral de Normatização e Programas.

Acesse aqui a íntegra da NR 24

Fonte: Depto. Jurídico NTC com informações do MTE