A mobilização de parte dos caminhoneiros quer retirar direitos dos rodoviários e coloca em risco a população

A Fettrominas, Federação dos Trabalhadores Rodoviários de Minas Gerais, filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT – e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais, diante da paralisação de parte do transporte de cargas em Minas Gerais esclarecem que:

1 – junto com a CNTTT participaram ativamente da luta pela regulamentação da profissão de motorista – bandeira histórica e unificada do movimento sindical da categoria;

2 – a Lei 12.619/ 2012 sancionada pela Presidência da República, em que pese algumas lacunas, é um grande avanço nos direitos trabalhistas dos rodoviários;

3 – as novas regras, impostas a partir da referida Lei, valem para todos os profissionais de carteira assinada que atuam no transporte de passageiros e de cargas;

4 – o conjunto dos motoristas profissionais apoiam as medidas que entraram em vigor recentemente;

5 – as medidas visam melhorar as condições de trabalho e a segurança nas estradas;

6 – as novas regras devem ser rigorosamente fiscalizadas – para o bem dos motoristas e de toda a população.

A Fettrominas e a categoria dos rodoviários defendem: a) o intervalo mínimo de uma hora para refeição, b) o descanso de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas, c) um repouso de 11 horas a cada 24 horas e d) o repouso semanal remunerado – como todos os demais trabalhadores.

As entidades sindicais dos rodoviários de Minas Gerais apoiam ainda os deveres impostos aos motoristas pela Lei, tais como: a) zelar pela segurança do veículo; b) conduzir os autos com perícia e prudência; c) respeitar os tempos mínimos de descanso; e d) realizar testes regulares de controle de uso de drogas e de bebida alcoólicas, dentre outros.

Agindo assim, a Fettrominas, a Nova Central e as demais entidades sindicais da categoria estão certas que defendem não só os interesses dos rodoviários, mas de toda a população – na medida em que tais procedimentos são pontos importantíssimos para a melhoria no transporte de passageiros e de cargas, bem como garantem uma maior segurança nas estradas brasileiras.

Por fim, registram sua estranheza diante das vozes e das mobilizações nas estradas contrárias a tais medidas – afinal, o não cumprimento da nova legislação prejudicará, e muito, o conjunto dos trabalhadores rodoviários.

Aproveitamos a oportunidade para comunicar que, como sempre, continuaremos lutando para ampliar os direitos e melhorar as condições de trabalho daqueles que se dedicam ao ofício delicado de conduzir pessoas e a transportar as riquezas do País.

História

Apresentado em 2009 pelo então deputado federal Tarcísio Zimmermann, o PLC 319/2009 foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado, na forma de substitutivo em que se buscou um consenso entre as posições das empresas de transporte e dos trabalhadores. Devido às mudanças, o projeto retornou à Câmara, sendo aprovado em abril passado, sem novas alterações. Porém, pontos importantes para a categoria foram vetados pela Presidente.

Nova Central Sindical dos Trabalhadores-NCST - (031) 3201-0028 José Theodoro Guimarães FETTROMINAS – (31) 3332-9622