O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou, no dia 15 de setembro, recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que implemente regulamentação administrativa que exija a adoção do tacógrafo digital para os veículos destinados ao transporte de carga no país.

A recomendação é resultado de várias reuniões com dirigentes da Agência Reguladora. O MPT recomenda que todos os veículos de carga que necessitem do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas passem, em prazo razoável, ainda não definido, a adotar o tacógrafo digital.

O tacógrafo digital é um equipamento que registra de forma automática os dados relativos à condução dos veículos, tempo de direção e de repouso dos condutores. O tacógrafo digital é mais seguro e mais preciso do que o tacógrafo analógico e permite comprovar se os motoristas e as empresas de transporte cumprem a legislação quanto ao tempo de condução e de repouso dos motoristas.

O MPT entende que essa providência irá viabilizar o controle do tempo de direção e permitir aos órgãos de fiscalização do trabalho e do sistema nacional de trânsito a elaboração de políticas públicas que garantirão à sociedade um trânsito mais seguro e condições dignas de trabalho aos motoristas profissionais.

O setor do transporte rodoviário brasileiro vem sendo investigado com maior profundidade pelo Ministério Público do Trabalho desde 2007. Milhares de mortes ocorrem no trânsito a cada ano envolvendo motoristas de carga, o que resulta em prejuízo anual de mais de R$ 60 bilhões à sociedade. O MPT também constatou que o excesso de jornada é o principal causador do caos rodoviário, levando cerca de 30% dos motoristas profissionais ao uso de drogas.

Segundo o procurador do trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, "neste cenário, torna-se essencial o efetivo controle da jornada de trabalho e do tempo de direção dos motoristas, tarefa que se mostra dificultada pelas vulnerabilidades do tacógrafo tradicional, que além de dificultar a coleta de informações é suscetível a fraudes", ressalta.

Fonte: MPT/MS - via NTC&Logística