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Motoristas profissionais das categorias C, D e E – caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos com reboque acoplado – terão que passar por exame toxicológico de cabelo antes de adquirir ou renovar a carteira de habilitação.

Foi publicada anteontem no “Diário Oficial da União” a resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que integra a Lei dos Caminhoneiros sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff. Enquanto alguns defendem a medida como forma de reduzir acidentes, outros acreditam que a lei não soluciona as raízes do problema, a jornada excessiva de trabalho dos caminhoneiros.

O teste, considerado de “larga janela de detecção”, permite verificar se houve consumo de drogas nos 90 dias anteriores à analise (veja mais abaixo), enquanto exames de sangue e saliva só identificam o uso até, no máximo, cinco dias antes. Para adquirir ou renovar a carteira, desde ontem, o candidato deverá realizar o exame em uma clínica homologada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que custará cerca de R$ 300.

Segundo o Ministério das Cidades, se for para admissão ou demissão de emprego, o teste passará a ser exigido a partir de 2 de março deste ano, data em que a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social entra em vigor. Os exames valerão por 60 dias.

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O objetivo principal da medida é reduzir o consumo de drogas entre os caminhoneiros e, consequentemente, o número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.

Motoristas profissionais das categorias C, D e E terão que passar por exame toxicológico de cabelo antes de adquirir ou renovar a carteira de habilitação. Nesta data, entra em vigor a polêmica resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que integra a Lei dos Caminhoneiros sancionada em março pela presidente Dilma Roussef. Enquanto alguns defendem a medida como forma de reduzir o número de acidentes na estrada, outros acreditam que a lei não soluciona as raízes do problema, a jornada excessiva de trabalho dos caminhoneiros.

O teste, considerado de “larga janela de detecção”, permite verificar se houve consumo de drogas como maconha, anfetamina e cocaína nos 90 dias anteriores à analise, enquanto exames de sangue e saliva só identificam o uso dessas substâncias quando consumidas até, no máximo, cinco dias antes. Para adquirir ou renovar a carteira, o candidato deverá realizar o exame em uma clínica homologada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que custará cerca de R$ 300.

O objetivo principal da medida é reduzir o consumo de drogas entre os caminhoneiros e, consequentemente, o número de acidentes envolvendo esse tipo de veículos. Segundo pesquisa realizada com 216 caminhoneiros nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa) entre 2008 e 2010 pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, o risco de motoristas que usam anfetaminas se envolverem em acidentes é 95% maior do que entre não usuários. Na época, mais da metade dos entrevistados admitiu consumir a substância ao dirigir.

Desde então, a anfetamina deixou de ser a única droga consumida pelos caminhoneiros, que passaram também a utilizar substâncias como cocaína e crack. Segundo o coordenador do Centro de Referências em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico Garcia, o consumo dessas drogas estimulantes visa aumentar o tempo de trabalho e diminuir o sono.

“Elas dão uma falsa percepção de que quem as utiliza consegue trabalhar mais, uma sensação de euforia que permite atitudes como dirigir rápido e fazer curvas perigosas, mas o organismo tem limites e, na medida em que o efeito passa, o cansaço físico aumenta e a atenção diminui”, explicou. Com a exigência do teste, ele aposta na queda do consumo. “Muito provavelmente deve diminuir um pouco a exposição das pessoas às drogas e o risco de acidentes nas estradas”.

Na opinião do diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região (STTRBH), Rodrigo Rangel, a resolução não vai resolver o problema. “É apenas algo paliativo, um custo a mais para o trabalhador que não vai resolver o problema, porque, se o caminhoneiro faz o teste hoje, só vai voltar a fazer em 2020, quando for renovar a carteira”, afirmou. Segundo ele, a rotina exaustiva dos caminhoneiros é a causa do consumo de drogas e deveria ser alvo de mudanças. “Eles ficam horas e horas na estrada, sob uma pressão patronal muito grande, longe da família. É desgastante”.

Caminhoneiro autônomo há 29 anos, André Pinto, 47, concorda com a lei. “Para mim, deveria ter entrado em vigor há muito tempo”, disse. Atualmente, ele circula mais pela região metropolitana, mas já enfrentou longas viagens para o Nordeste do país no passado. “Nunca usei droga, sempre parava na estrada para respirar, tomar um banho frio. Mas é aquele ditado, cada um é dono do seu juízo. Até entendo os que usam, porque o frete já é uma vergonha, se perder tempo fica pior”.

Amostras de cabelo vão para os Estados Unidos

Os fios de cabelo colhidos dos motoristas profissionais serão enviados para os Estados Unidos para análise neste primeiro momento. Apesar de a legislação brasileira exigir a aplicação do exame já a partir deste mês, ainda não existem laboratórios que façam a análise em larga escala e que possuam a certificação exigida.

Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox), que representa as empresas do setor, com o aumento da demanda, unidades laboratoriais devem chegar ao Brasil a partir de 2017, e o custo dos exames tende a cair.

Caminhoneiro autônomo há 29 anos, André Pinto, 47, concorda com a realização do exame. “Para mim, deveria ter entrado em vigor há muito tempo”, disse.

Exigência de exame preocupa MPT

A exigência do teste toxicológico de cabelo preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT), que reivindica a declaração de inconstitucionalidade da nova Lei dos Caminhoneiros.

“Na medida em que o motorista, para não perder o emprego, precisa ficar 90 dias sem usar droga, em um sistema que exige que ele trabalhe muito mais do que o corpo aguenta, nosso receio é que tenhamos uma elevação significativa de colisões frontais durante o dia em pista reta, as mais violentas”, afirmou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Morais. Segundo ele, isso aconteceria porque, sem as substâncias e cansados, os condutores iriam dormir ao volante.

Ainda para o procurador, o teste apenas seria positivo se a legislação fosse como a anterior, de número 12.619/2012. Uma das principais alterações com a nova lei foi o aumento do tempo máximo ao volante de seis para oito horas, que podem ser prorrogadas por mais quatro horas extraordinárias.

Fonte: Jornal O Tempo