Norma começa a valer em 1° de julho para motoristas profissionais de carretas, ônibus e caminhões

A partir de 1° de julho, começa a valer em todo o país a resolução 460 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga motoristas de ônibus, caminhões e carretas (com Carteira Nacional de Habilitação das categorias C, D e E) a realizarem exame toxicológico para mudar de categoria, tirar ou renovar a CNH. O assunto foi discutido nessa quarta em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde surgiram defensores de que a norma se estenda a todos os outros condutores, profissionais ou não.

A intenção da norma é oferecer mais segurança ao transporte de pessoas e cargas, barrando o uso de 12 substâncias, como maconha, crack, cocaína e o rebite, muito usado por caminhoneiros para enfrentar longas horas de trabalho. O exame, feito por fio de cabelo, pele ou unha, pode detectar substâncias consumidas há até 90 dias. O custo, que será pago pelo motorista, é de cerca de R$ 350.

Ainda não há uma posição do Contran sobre a ampliação da norma aos demais motoristas, das categorias A e B, mas representantes de entidades ligadas ao trânsito defendem a medida. É o caso do presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas, João Pimentel, que alerta ainda para os efeitos nocivos das drogas. “A intenção do Contran é estender a norma no futuro. A maconha causa diminuição das respostas do motorista, já a cocaína e as anfetaminas deixam a pessoa mais vidrada, com muitos reflexos, e pode gerar imprudência”.

Para Domingos Lage, médico especialista em tráfego e funcionário de uma clínica credenciada do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), qualquer motorista deveria se submeter ao exame. “A medida deveria ter sido criada há mais tempo. A droga, especialmente o crack, é um problema para toda a sociedade”.

O presidente do Sindicato dos Proprietário de Centro de Formação de Condutores de Minas, Rodrigo Fabiano da Silva, reforça o coro. “Tudo o que vier para beneficiar o controle dos condutores é válido. Mas desde que seja feito de forma criteriosa, transparente, e não com interesse arrecadatório”.

Já os motoristas reclamam dos custos. “Segurança no trânsito é legal, mas por que vamos pagar a conta?”, reclamou a professora Anita Bernardes, 45. O custo para tirar carteira na capital gira em torno de R$ 1.500. O taxista Gustavo Mendes, 34, disse que a lei seria boa se não houvesse o custo. “É mais uma lei para tirar o dinheiro do trabalhador”.

Flagrado Punição. Segundo o presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais, João Pimentel, o motorista flagrado no teste toxicológico ficará 90 dias sem ter direito de exercer a profissão.

Audiência A audiência na Assembleia discutiu a resolução a pedido da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas. Seu presidente, João Pimentel, defende adaptações e mais discussão. Uma de suas preocupações é com os autônomos. “Se forem pegos, o INSS vai arcar com o sustento deles?”, indaga. Outra sugestão é que o exame seja, inicialmente, aleatório – não para todos – para evitar que os motoristas burlem a prova parando de usar drogas 90 dias antes.

Saiba mais Repercussão. Para o deputado Hugo Leal (PROS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, antes de estender a medida para os demais motoristas, é preciso avaliar a repercussão da norma nas categorias C, D e E para depois pensar em ampliação. “Pode ser possível, mas o principal é a aplicação para motoristas que exercem atividades remuneradas, que precisam de processos mais rígidos.” Clínica. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem até 30 de junho para enviar aos Estados a lista de clínicas que estariam aptas a realizar o exame, o que ainda não aconteceu em Minas.