A partir do dia 1º de junho de 2021, entra em vigor a Portaria nº 511, que certifica alguns pontos de parada e descanso (PPD) para motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros.

Segundo consta na publicação feita no dia 29 de abril desde ano, no Diário Oficial da União (DOU), “são certificados os estabelecimentos que cumprem integralmente com os requisitos e condições mínimas sanitárias”.

Ela também alerta que a vistoria pode ser feita “a qualquer momento e sem aviso prévio”, com o intuito de verificar se o estabelecimento está mantendo os requisitos e condições sanitárias. Caso haja descumprimento de um dos pontos de parada listados pelo Ministério da Infraestrutura, a certificação será cancelada.

Veja a portaria na Íntegra, aqui

Com informações do Setcesp