Nesta quarta-feira (31), Brasília (DF) teve um dia voltado ao Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). O XVI Seminário Brasileiro do TRC, realizado na Câmara dos Deputados, trouxe o debate entre políticos, empresários e líderes do setor, voltados a temas de extrema relevância para o setor.

Compuseram a mesa de abertura os deputados Washington Reis e Gonzaga Patriota; a diretora geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, representando o Ministério da Justiça e Cidadania, Maria Alice Nascimento Souza; o Secretário de Política Nacional de Transportes, representando o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Herbert Drummond; o presidente da Fetransul, representando a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Paulo Caleffi; e o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes.

O primeiro painel do seminário debateu o tema Marco Regulatório, baseado no Projeto de Lei 4860/2016, da deputada Christiane de Souza Yared, presente na mesa.

O vice-presidente da Frente Parlamentar do Transporte de Cargas e representante do Deputado Nelson Marquezelli, Valdir Colatto, afirmou acreditar que o momento é ideal para mobilização do setor. “É o momento do setor se mobilizar profundamente e não perder essa oportunidade de fazer uma lei que venha a trazer tudo aquilo que o setor precisa, e uma de nossas premissas é de que não iremos abrir mão dela. Que nós possamos buscar soluções para alguns pontos que realmente trazem preocupações para o setor”, afirmou.

O diretor jurídico da NTC&Logística e um dos palestrantes do Seminário,Marcos Aurélio Ribeiro, apresentou pontos cruciais para o TRC que precisam de regulamentação. Entre os pontos levantados, foi possível destacar a participação das cooperativas no setor, a questão da jornada de trabalho dos motoristas e a questão dos motoristas autônomos, pontos que o setor tem a urgente necessidade de regulamentação.

A segunda parte do XVI Seminário Brasileiro do TRC foi realizado na tarde desta quarta-feira na Câmara dos Deputados em Brasília. Para o segundo painel do evento, o tema discutido foi a Reforma Trabalhista, bandeira antiga do Transporte Rodoviário de Cargas.

A segunda parte do evento, contou com a palestra do ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto. Pazzianotto trouxe em sua palestra um debate sobre a reforma trabalhista, baseado em fatos ocorridos ao longo dos anos. Ele comentou sobre a mudança na forma que as empresas lidam com seus funcionários com o passar dos anos. O trabalho temporário, os caminhos a serem seguidos para o processo de terceirização, e as inconsistências da CLT, também fizeram parte do discurso do ex-ministro.

Para Pazzianotto, o grande inimigo do trabalhador é a crise econômica, pois é nela que “o mercado de trabalho se debilita e passa a haver um excesso de mão de obra. Para ele, uma lei sobre a terceirização é a melhor saída para o setor. “O problema da terceirização é tão grande, que é melhor que haja uma lei para isso. Toda e qualquer atividade poderá ser objeto de um contrato de terceirização. A meu ver, isso é um passo importante”.

Por fim, Paulo Teodoro do Nascimento, advogado da Federação da Empresas de Transporte de Cargas de Minas Gerais (Fetcemg), afirmou que uma mudança rápida na lei trabalhista é fundamental para todos. “É preciso que tenhamos algumas modificações muito sérias, e de uma maneira rápida, para aproveitar o momento que estamos saindo de uma situação vivenciada nos últimos 15 anos e partir para um novo mundo de adequação de nossas leis”.

O XVI Seminário foi uma realização da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com apoio da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e da NTC&Logística, e apoio institucional da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Fonte: NTC