A volta da cobrança da Cide (Contribuições de Interven¬ção no Domínio Econômico) passou a ser mais um fantasma para aqueles que são impactados com os aumentos dos combustíveis. O retorno da contribuição, criada em 2001 e zerada em 2012, faz parte do pacote fechado pelo ministro da Fazenda Guido Mantega e apresentado na última terça-feira, 25 de novembro, à presidente Dilma Rousseff. Essa é uma das medidas para reequilibrar as contas públicas e tornar o etanol mais competitivo.

O objetivo da contribuição em sua origem era não deixar que o aumento da estatal de petróleo refletisse sobre o preço do consumidor final. Isto é, para regular o preço dos combustíveis a CIDE variava de forma inversa ao aumento do preço do litro da gasolina e do diesel. Com o preço elevado dos combustíveis o possível retorno da Cide irá representar, ao menos em um primeiro momento, um aumento geral no preço do diesel e da gasolina.

O problema é que o diesel já tem sofrido sucessivos aumentos em doses homeopáticas, algumas vezes em meses alternados, outras, mais de uma vez no mesmo mês. Numericamente, os aumentos de 0,62% e 2,53% não parecem tão grandes e o consumidor final não percebe claramente e nem reclama a mudança que, nos postos de gasolina, representa um aumento de cerca de oito décimos de centavos por litro (R$ 0,08). Mas, para os transportadores, esse valor é muito expressivo. Principal insumo do setor, o aumento no preço do diesel representa prejuízo de R$ 8 mil reais mensais, para algumas transportadoras que chegam a consumir, por exemplo, 100 mil litros mês.

Esse reajuste do preço do diesel tem sido feito sem nenhum documento oficial ou grande visibilidade, ele é simplesmente comunicado pela Petrobras já que, em tese, o aumento é insignificante. E, como a economia brasileira ainda é bastante dependente do setor de transporte rodoviário de carga (TRC), controlar as alterações no principal insumo do setor é essencial para manter uma boa imagem da situação econômica do país. Para manter imperceptíveis esses aumentos, o governo federal concentrou os maiores aumentos no diesel, em detrimento da gasolina e do álcool, e aprovou medidas provisórias (MPs) para aumentar o percentual de biodiesel no diesel. Em teoria, o aumento desse percentual é necessário, entretanto, a forma descuidada como tem sido feita gera muitos problemas.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, cada ponto percentual a mais do biodiesel no diesel evita a importação de 600 milhões de litros de combustível/ano, o que representa um alívio de US$ 500 milhões para o caixa da Petrobras. Assim, é possível importar o produto e o comercializá-lo no mercado interno por um preço inferior. Entretanto, em função dos recentes prejuízos da Petrobras, ela não tem mais como subsidiar o biodiesel, que acabará aumentando de preço também. Para novembro, há previsão de aumento do biodiesel, que será repassado diretamente às usinas.

Outro grande problema da alteração do percentual de biodiesel no diesel é a falta de respaldo técnico desse aumento. Os motores da maioria dos caminhões que compõem a frota atual no país foram projetados para se alimentarem de diesel puro e a adição de biodiesel tem gerado entupimentos e problemas mecânicos.

O fato é que a tentativa de maquiar a inflação por meio de pequenos ajustes não resolve o problema na sua raiz e nem afasta do bolso do consumidor o aumento geral de preços.