Na quarta-feira (17), lideranças do setor de transporte rodoviário de cargas (TRC) em Minas Gerais se reuniram com o ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, para apresentarem temas que preocupam a categoria. Participaram do encontro o presidente da Fetcemg, Sérgio Pedrosa; o presidente do Setcemg, Paulo Sérgio Ribeiro da Silva; o vice-presidente do Setcemg e da Fetcemg, Gladstone Lobato; e o assessor jurídico das duas entidades, Paulo Teodoro do Nascimento.

O ministro convidou as lideranças para uma audiência para que fosse apresentado a ele um levantamento com os principais temas referentes à Justiça do Trabalho que afligem os transportadores do Estado. Foram abordados aspectos como hora-extra para motoristas, vínculo empregatício de motoristas e a necessidade da aplicação das leis, em especial, as Leis 11.442/11, 12.619/13 e 13.103/15, além do respeito às Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs). Também foi abordada a prática de agenciadores que compram causas de empregados sob a condição da renúncia de valores no fim do processo, conhecida como “a indústria da reclamação trabalhista” (saiba mais aqui).

Segundo Gladstone Lobato, a visita foi muito positiva. “Além de mostrarmos para o corregedor a realidade do setor, dentre elas as dificuldades e incoerências vivenciadas no âmbito das ações trabalhistas, recebemos orientações valiosas sobre a importância da coerência nas formulações das cláusulas nas CCTs”, destacou.

“Ficou claro que o ministro está fazendo um levantamento em todos os estados e coletando preocupações de diversas categorias empresariais. Trata-se de uma amostra de ser um reposicionamento do Judiciário no modo de operar a prestação jurisdicional, o que é um avanço para empresários e trabalhadores”, finalizou o assessor jurídico das entidades, Paulo Teodoro Nascimento.