A partir das 10h, começam os lances pela disputa da concessão dos aeroportos que preveem investimentos de mais de R$ 9 bilhões.

Nesta sexta-feira (22), ocorrerá o leilão de concessão dos aeroportos internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). De acordo com o edital, o de Galeão exigirá um lance mínimo de R$ 4,828 bilhões, e Confins, de R$ 1,096 bilhão. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os dois aeroportos representam, juntos, a movimentação de 14% dos passageiros, 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. Estimam-se investimentos de R$ 5,7 bilhões no aeroporto fluminense e R$ 3,5 bilhões no mineiro. O leilão dos dois aeroportos representa o segundo movimento desse tipo no setor aéreo, após a licitação dos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), em fevereiro de 2012, quando o governo arrecadou R$ 24,5 bilhões com as concessões. O processo de concessão dos aeroportos foi anunciado pelo governo federal em 21 de dezembro de 2012 como parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária do país. Os dois aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização por meio doDecreto nº 7.896/2013. Os aeroportos de Galeão e Confins serão fiscalizados e geridos pela Anac, assim como ocorre com os aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), concedido em agosto de 2011, Guarulhos, Viracopos (SP) e Brasília (DF), leiloados em fevereiro do ano passado. Pedido de suspensão negado Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para a suspensão do leilão de concessão do aeroporto do Galeão até que a Anac especificasse no edital de concessão todas as intervenções, obras e serviços necessários à garantia da segurança da aviação civil e infraestrutura aeroportuária. Segundo o MPF, apesar da existência de diversos pontos vulneráveis na segurança do aeroporto, a Anac não especificou no edital qualquer obrigação da concessionária relacionada à segurança e apontou, apenas de forma genérica, a necessidade de realização de obras de ampliação da capacidade operacional do aeroporto e de caráter estético. No entanto, o pedido foi negado nesta terça-feira (19). De acordo com a decisão do juiz Raffaele Felice, da 1ª Vara Federal, somente a agência possui autoridade e competência técnica para determinar as regras de segurança em área aeroportuária. O juiz avaliou que o edital deixa claro que a concessionária vencedora do leilão tem o dever de atender prontamente as resoluções da Anac editadas a qualquer tempo. "Impor ao contrato de concessão cláusulas que espelhem a necessidade de melhorias sob a ótica do Ministério Público me parece uma perigosa interferência na discricionariedade técnica da autarquia", conclui a decisão. Galeão (Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim) – RJ Movimento atual: 17,5 milhões de passageiros/ano Movimento em 2038 (fim da concessão): 60 milhões de passageiros/ano Prazo de concessão: 25 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos) Obras obrigatórias: construção de 26 pontes de embarque até 30/04/2016, construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015), adequação das instalações para armazenamento de carga (para os jogos olímpicos de 2016), ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016 e construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos/ano. Confins (Aeroporto Internacional Tancredo Neves) – Belo Horizonte (MG) Movimento atual: 10,4 milhões de passageiros/ano Movimento em 2043 (fim da concessão): 43 milhões de passageiros/ano Prazo de concessão: 30 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos) Obras obrigatórias: construção de novo terminal de passageiros com, no mínimo, 14 pontes de embarque até 30/04/2016 e vias terrestres associadas, ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016, construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos/ano.

Fonte: Agência CNT de Notícias

[caption id="attachment_6749" align="aligncenter" width="300"] Foto: Infraero[/caption]