Durante o segundo dia de programação do 6º Encontro Nacional ComJovem – Jovens e Líderes, advogados e lideranças do setor se reuniram para debater três importantes temas tratados ao longo do ano pelas entidades e sociedade.

A gerente jurídica da NTC&Logística, Gildete Menezes, foi a primeira palestrante a falar à plateia. Menezes abordou rapidamente sobre a atual situação da Lei do Motorista, Lei 12.619/2012, que encontra-se em vigor e sendo amplamente fiscalizada pelos órgãos competentes, mas lembrou que muitos embarcadores ainda não estão dentro da lei. “O transportador já está ciente sobre sua importância, mas o embarcador ainda não está cumprindo com a lei e precisamos trabalhar para mudar isso”, salientou. A desoneração da folha de pagamento do TRC foi levada à público pela assessora jurídica da Federação dos Transportadores de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp), Valdete Marinheiro. Valdete ministrou sobre a desoneração também em cima de serviços prestados por terceiros, assim como alguns itens importantes que são excluídos do cálculo de receita bruta das empresas, como: transporte rodoviário internacional de carga, vendas canceladas e descontos concedidos. (Veja neste link matéria explicativa sobre o tema)

O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueiroa Júnior, tratou sobre a terceirização de mão-de-obra dentro do setor de transportes que está em debate em Brasília por meio do Projeto de Lei 4340. “Este PL regula o contrato de prestação de serviço realizado e a relação de trabalho entre o empregador e o contratado”, explicou Figueiroa. O advogado também esclareceu que segundo o projeto a atividade fim, e não apenas a atividade meio, também seria permitida por meio de terceirização.

Após os pronunciamentos foi montada uma mesa de debates onde o moderador José Hélio Ferndandes, futuro presidente da NTC&Logística, levantou alguns temas dentre os assuntos tratados com os debatedores: Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística, deputado federal Diego Andrade, Gildete Menezes, Narciso Figueiroa Júnior, Valdete Marinheiro e Ana Carolina Jarrouge, futura coordenadora da ComJovem Nacional. Flávio Benatti salientou a necessidade de união do setor também dentro do poder legislativo. “A NTC&Logística vem realizando um intenso trabalho junto aos parlamentares, comprovação disso é a presença do deputado federal Diego Andrade conosco hoje”, explicou.

A estrutura de departamentos técnicos da NTC&Logística foi muito elogiada pelo deputado, que agradeceu ao presidente da entidade por todo apoio que vem recebendo junto aos técnicos e assessores. “Poder contar com toda a estrutura da NTC nos possibilita um excelente trabalho no Congresso, é muito bom saber que pessoas tão capacitadas estão dispostas a colaborar conosco”, salientou Andrade.

A atual vice-coordenadora da ComJovem Nacional, Ana Carolina Jarrouge, questionou se havia algum limite dentro do PL 4340 quanto à terceirização da atividade fim em relação à mão-de-obra. Segundo Narciso Figueiroa Júnior não há um limite estabelecido para tal. Em seguida a plateia realizou algumas perguntas aos debatedores e o Fórum foi encerrado pelo moderador, José Hélio Fernandes. Fonte: NTC&Logística [caption id="attachment_6798" align="aligncenter" width="300"] Foto: Divulgação NTC[/caption]