Desde 2014 vivemos um cenário pessimista em diversos setores, com mudanças econômicas consideráveis, que afetam diretamente os brasileiros. Reajuste de preços e inflação tomam conta do nosso noticiário. Juros altos, queda da renda, produção e vendas somam-se ao desemprego, falências, falta de confiança dos consumidores e investidores, dando forma ao momento delicado pelo qual o país passa.

Essa desconfiança generalizada e o desequilíbrio fiscal são frutos de más escolhas dos governantes. Nos últimos anos, o país foi tomado por ações irresponsáveis e mau planejamento.

O Decreto nº 46.859, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 150 produtos, assinado pelo governo do Estado no início do mês, foi a “cereja do bolo” para o quadro caótico da economia, e deixou claro que, ao contrário do que anunciam, 2016 está longe de ser o ano da retomada.

Para os veículos de cargas, assim como diversos outros produtos, a alíquota do ICMS será ampliada de 12% para 18%, um aumento de 50%. Para se ter uma ideia, na simulação para a compra de um caminhão que vale R$ 400 mil, com a alíquota de 12%, o ICMS será de R$ 48 mil. Com o novo ajuste o valor passa para R$ 72 mil.

O transporte convive, há tempos, com a desvalorização do setor, defasagem de frete, concorrência desleal de empresas que não respeitam a legislação, dentre outras mazelas. Quando seus representantes lutam pela profissionalização e valorização da categoria, mesmo diante da crise e das “pedaladas” do governo, recebem de presente um aumento de carga tributária desproporcional e ilógica porque reduz sua eficiência e a arrecadação. É um tiro no próprio pé.

O empresário do setor é um herói. Tolera aumentos constantes do preço dos combustíveis (quando o diesel representa, em média, 40% do custo da operação do setor) e a falta de infraestrutura que prejudica a produtividade – a BR-381 está aí para provar, figurando, há anos, entre as piores rodovias do país, embora seja um dos principais trechos para o escoamento da nossa produção.

Muitas transportadoras estão preferindo parar seus caminhões e não aceitar serviços para não trabalhar com margens tão reduzidas que sequer cobrem seus custos. Ampliar os tributos é agravar mais ainda a situação do setor. O aumento da alíquota de ICMS para caminhões e outros veículos de carga, afastará negócios daqui que “cairão no colo” de outros estados, assim como o emplacamento dos veículos. Isso vai reduzir também a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Logo, Minas Gerais só tem a perder.

Se o governo não repensar sua política tributária e a prioridade nos seus investimentos, os empresários ficarão de mãos atadas. Sem gerar trabalho e renda o Brasil não voltará a crescer.

Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Setcemg