Para promover um grande painel do setor em todo o País e identificar as principais temáticas do empresariado, a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística, NTC&Logística, abriu espaço na reunião para a apresentação de propostas das entidades para serem discutidas e submetidas ao plenário. Aquelas que foram aprovadas vão compor um documento balizador das futuras ações da NTC.

José Hélio Fernandes, presidente da NTC, comentou a importância da participação das entidades em reuniões e proposições para o setor. “Nós queremos que a Intersindical seja um evento forte e levante, junto às lideranças do Brasil inteiro, os temas e bandeiras do nosso setor. A NTC não trabalha sozinha, ela depende de parcerias, com Federações, Sindicatos e o empresariado”, comentou.

Seguro de responsabilidade civil do transportador

O Presidente do SETCESP, Manoel Souza Lima Junior, propôs um estudo sobre as normas do Conselho Nacional de Seguros Privados e artigo 13 da Lei 11.442/07, que, atualmente, dão margem jurídica para que o embarcador assuma o RCTR-C e, consequentemente, tem trazido dificuldades na gestão dos PGRs e recebimento do frete.

Criação do Conselho Político do Transporte de Cargas

Formado por lideranças empresariais com a missão de auxiliar a Diretoria da NTC, entidades e empresariado, o Conselho, conforme os termos da proposta, “será responsável por identificar e analisar questões políticas que afetem direta ou indiretamente o TRC, pautado sempre pelos princípios éticos mais elevados e construir estratégias de atuação junto a organismos públicos e privados”.

Criação de Comissão de Assuntos Trabalhistas

A COMTRAB, Comissão de Assuntos Trabalhistas, será criada no âmbito da NTC e formada por representantes das assessorias e departamentos jurídicos de todas as entidades e empresas de transportes filiadas. Essa terá como objetivo promover o estudo e debate das convenções coletivas de trabalho e também de toda a legislação e assuntos relevantes nas relações de trabalho no TRC, nos níveis informativo e estratégico.

Após aprovação, o Presidente da NTC nomeou Roberto Mira Júnior como coordenador da Comissão, Narciso Figueiroa Júnior, assessor jurídico da NTC, como vice-coordenador e Gildete Menezes, gerente do departamento jurídico da NTC, como secretária geral. A primeira reunião do grupo será em 30 dias na sede da entidade, um dia antes da Reunião de Diretoria.

Criação da Consolidação Anual das Convenções Coletivas do Transporte de Cargas

Essa proposta tem como objetivo desenvolver uma ferramenta capaz de subsidiar as entidades sindicais do setor e as próprias empresas com informações relevantes sobre o tema.

Para isso, após a aprovação no evento, será necessário o desenvolvimento de um sistema de lançamento de dados e o levantamento de todos os instrumentos coletivos firmados entre sindicatos da categoria tendo como base os três últimos anos. Por meio desse sistema, será possível o acesso a relatórios por Estado, Região, Salários e demais filtros, além de apresentação de percentuais acumulados de ano para ano e ferramenta de alerta para cláusulas incomuns e perigosas.

Criação da Comissão de Assuntos Tributários

Assim como a Comissão de Assuntos Trabalhistas, a COMTRIB, Comissão de Assuntos Tributários, será integrada por representantes das assessorias e departamentos jurídicos de todas as entidades e empresas do setor filiadas à NTC. Essa terá o objetivo de promover o estudo e debate da legislação tributária também nos níveis informativo e estratégico. A Comissão terá como coordenador o presidente da Fetcemg, Vander Costa, e, como secretário geral, Josemar Dalsochio, assessor técnico da NTC.

Com a aprovação da COMTRIB e COMTRAB, a COMJUR será extinta e suas atribuições distribuídas nas atividades das novas Comissões.

Com informações e fotos da NTC&Logística

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