Instalação de equipamento para coibir excesso de velocidade pode se tornar obrigatória
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que torna obrigatória a instalação, em todos os tipos de veículos, de um equipamento que emite alerta sonoro e visual para coibir o excesso de velocidade. Segundo o autor do projeto, deputado Eliene Lima (PSD-MT), velocímetros que avisam o exato momento em que o motorista ultrapassa o limite permitido na via podem aumentar a segurança no trânsito.
“Trata-se de alerta de eficácia inquestionável para o trânsito seguro. Afinal, no caso de ultrapassar a velocidade máxima autorizada, o condutor é advertido por meio de aviso sonoro e de mensagem no painel do carro, podendo reduzir imediatamente a velocidade”, explica Lima.
O projeto tem caráter conclusivo – será avaliado apenas pelas comissões designadas, mas a deliberação pelo Plenário da Casa está dispensada. A análise será feita pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se a proposta for aprovada na Câmara, segue para o Senado Federal e depois para promulgação pela Presidência da República. A lei deve entrar em vigor 18 meses após a publicação no Diário Oficial. De acordo com o deputado, seria o tempo necessário para a adaptação dos fabricantes de veículos e a viabilização da aplicação da lei.
Fonte: Agência CNT de Notícias