O percentual de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais, de 72,22%, no valor de R$ 7,8 bilhões, ficou próximo da média histórica ao final do vencimento da terceira parcela, que é de 75% em relação ao valor lançado do imposto. Para o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o percentual de pagamento do IPVA em Minas Gerais poderia ser maior se o Projeto de Lei n° (PL) 1.336/15, de sua autoria, que propõe a cobrança do imposto em escala, entre os meses de março e maio, estipuladas pelo final das placas dos veículos, já tivesse virado Lei.

“Janeiro é um mês de gastos com matrícula, materiais escolares, IPTU e, a volta das férias, ainda é o momento de arcar com os gastos feitos no final do ano anterior. Quando a população de Minas Gerais ainda tem o IPVA para pagar no mesmo período, muitas pessoas acertam a maioria das contas e deixam o IPVA em aberto. Isso faz com que o governo perca receita e a população fique mais apertada ainda com gastos elevados no mesmo período. Por isso queremos levar o PL n° 1.336/15 de volta à pauta para beneficiar a toda a população”, afirmou o deputado.

Segundo Alencar da Silveira, o pleito para o adiamento dessa conta pesada veio da população. “O governo do Estado deveria compreender que a inadimplência é muito menor em março, por isso estou acompanhando todo o processo e vou solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para que o projeto volte a tramitar e vá para o plenário. Com a expectativa de que o PL n° 1.336/15 seja aprovado ainda este ano e possa favorecer a população em 2025, adiando o impacto de vários impostos que já são cobrados no primeiro mês do ano”, projetou o deputado.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) a arrecadação do IPVA de 2024, até 31 de março, foi de R$ 7,8 bilhões, o que representa 72,22% do total esperado de R$ 10,9 bilhões.

IPVA para as empresas de transporte de Minas Gerais

Para o presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustível e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG), Irani Gomes, o projeto do deputado Alencar da Silveira é muito bem-vindo e ameniza um pouco a cobrança do IPVA em Minas Gerais. “Entendemos que o ideal seria que a cobrança do imposto começasse mesmo a partir do meio do ano, pois no primeiro trimestre já são muitas contas para pagar. O pleito das empresas é que o imposto começasse a ser cobrado em junho, com o parcelamento em seis vezes”, afirmou o dirigente.

Segundo Gomes, o governo de Minas alega muito a questão do endividamento do Estado, por isso contamos com a luta dos deputados mineiros em prol da população. “Hoje pagamos IPVA de caminhões que são muito caros, enquanto as rodovias mineiras são as piores do País e ainda são responsáveis por muitos acidentes. As rodovias estaduais estão em condições precárias e faltam investimentos enquanto a cobrança do IPVA não para”, alertou o presidente do Sinditanque.  

Quem deixou de pagar o imposto na data do vencimento pode regularizar o débito normalmente, via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.

Em todas as formas de pagamento, os valores dos encargos incidentes pelo atraso são calculados automaticamente. Vale lembrar que o não pagamento do IPVA ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa Selic.

Do montante total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios onde os veículos foram emplacados e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo Estado.

Fonte: Diário do Comércio