ICMS DOS COMBUSTÍVEIS EM MG NÃO SERÁ ALTERADO PARA O INÍCIO DE SETEMBRO


Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) o Ato Cotepe/PMPF nº19/2019, documento que define os preços de pauta dos respectivos combustíveis vendidos nas Unidades Federativas do Brasil.

O Governo de Minas Gerais não reajustou os valores-base para cobrança dos combustíveis, portanto, o ICMS desses produtos não será alterado para a primeira quinzena de setembro, conforme tabela abaixo:

 Gasolina comum (R$/litro)Gasolina premium (R$/litro)Etanol hidratado (R$/litro)Diesel S10 (R$/litro)Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe nº 18/19R$ 4,9205R$ 6,4093R$ 3,0106R$ 3,8027R$ 3,6951
Ato Cotepe nº 19/19R$ 4,9205R$ 6,4093R$ 3,0106R$ 3,8027R$ 3,6951
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ICMS 16/08 – 31/08/2019R$ 1,5254R$ 1,9869R$ 0,4817R$ 0,5704R$ 0,5543
ICMS 01/09 – 16/09/2019R$ 1,5254R$ 1,9869R$ 0,4817R$ 0,5704R$ 0,5543
DiferençaR$ 0,000R$ 0,000R$ 0,000R$ 0,000R$ 0,000

 

 

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.

Foto: Imagem Internet
Fonte: Minaspetro