Execução orçamentária dos ministérios responsáveis pela infraestrutura é bem mais alta nos primeiros seis meses de 2014, ano eleitoral, do que no mesmo período de 2013

A obrigação de apresentar obras para os eleitores e os prazos curtos para liberação de verbas impostos pela legislação eleitoral aceleraram a execução orçamentária dos ministérios no primeiro semestre. Nas principais pastas responsáveis por melhorias na infraestrutura, os recursos liberados chegam a mais de 90% do previsto para todo o ano. Segundo dados do portal Siga Brasil, o Ministério das Cidades, que teve um orçamento de cerca de R$ 13,5 bilhões em 2014, já havia gasto R$ 12,4 bilhões até o final de junho. Ao todo, os investimentos federais chegaram a R$ 27,5 bilhões no primeiro semestre, R$ 5,6 bilhões a mais do que o liberado no mesmo período em 2013.

Como a partir deste mês as transferências voluntárias por meio de repasses diretos ou convênios ficam proibidas pela Lei Eleitoral, os municípios e estados que pretendem iniciar obras antes de os eleitores irem às urnas tiveram que agilizar os pedidos por recursos. Em 2011 e 2012, os gastos federais no primeiro semestre foram de cerca de R$ 21 bilhões, 25% a menos do que o executado em 2014 até agora. Nos últimos anos, a execução orçamentaria das pastas federais tem um ritmo muito mais lento na primeira parte do ano. Em dezembro do ano passado, algumas pastas tinham executado pouco mais da metade do total previsto para 2013 por causa de cortes e investimentos adiados.

O Ministério dos Transportes, responsável por grande parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), empenhou, até junho, R$ 11,2 bilhões, mais de 60% do previsto até dezembro e gastou R$ 9,7 bilhões. Já a pasta da Integração Nacional, órgão que coordena ações de prevenção contra enchentes, irrigação em regiões do semiárido e grandes projetos, como a transposição do Rio São Francisco, liberou R$ 16,9 bilhões até junho, total que representa 79% dos recursos previstos para este ano.

O aumento de gastos federais durante anos em que ocorrem eleições para presidente e governadores tem sido frequente, de acordo com levantamento Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com base nas eleições de 1995 até 2010, dados do órgão demonstram que os investimentos são influenciados pelo calendário eleitoral. Em anos de pleitos, há aumento nos gastos públicos, seguido de contenções nos anos em que se iniciam novas administrações. Em 2010, quando houve disputa para a Presidência, os investimentos foram de R$ 25 bilhões nos seis primeiros meses do ano, um aumento R$ 10 bilhões em comparação com os gastos de 2009.

De acordo com o Ministério das Cidades, o ritmo acelerado no primeiro semestre de 2014 se deu porque este é o último ano do Plano Plurianual, que estabelece diretrizes e metas a serem seguidos pelo governo federal durante quatro anos, apontando as obras de infraestrutura e ações prioritárias para o país entre 2011 e 2015. “A maior parte dos recursos é plurianual, e 2014 é o último período dos projetos selecionados pelo ministério, conforme o plano. Portanto, é natural que no último ano ocorra a maior parte do empenho no primeiro semestre”, informou a pasta por meio de nota.

Máquina

Pesquisa do Ipea com base em dados de 1995 a 2011 aponta que, em anos eleitorais, o custeio dos órgãos públicos também aumenta e em anos “pós-eleição” são caracterizados por quedas na taxa de investimentos. Em 1998, ano em que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi reeleito, a taxa de investimentos das administrações públicas era de 2,5% do PIB. No ano seguinte, a taxa caiu para 1,5%. Em 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito, o percentual chegou a 2,2%, caindo novamente para 1,5% em 2003. Em 2006, o petista foi reeleito com a taxa de investimento em 2%, caindo para 1,8% em 2007. No ano em que Dilma Rousseff (PT) chegou ao Planalto, a taxa chegou a 2,8%, caindo em 2011 para 2,5%.

Saiba mais

Orçamento O processo de execução orçamentaria vai da arrecadação do Estado – por meio de impostos – até os gastos com obras e ações públicas. As despesas são primeiro fixadas por meio do orçamento, elaborado pelos poderes Executivo e Legislativo, que definem quanto os ministérios e órgãos públicos podem gastar em cada ano. O próximo passo é o empenho, em que a autoridade competente cria para o Estado a obrigação de pagamento. O último passo é a quitação do que foi executado.

Fonte: Portal EM