A FETCEMG, representada pelo assessor jurídico-ambiental, Walter Cerqueira, prestigiou o evento de abertura da Semana do Meio Ambiente do Governo Estadual.

Em evento realizado no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entregou 20 novas viaturas 4x4 para a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG) e 15 drones para a equipe de fiscalização da Semad.

Outro destaque foi o lançamento do programa Minas Contra o Fogo, iniciativa para formação e capacitação de brigadas municipais para combate a incêndios florestais no estado. Nesta ação, os municípios participantes recebem equipamentos doados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para as brigadas.

Durante o evento, que marcou o início da programação da Semana do Meio Ambiente 2023 em Minas Gerais, o governador Romeu Zema destacou a importância das entregas para ampliar e fortalecer o potencial das ações de monitoramento ambiental.

O governador também fez questão de exaltar a atuação conjunta do poder público, como as parcerias do Governo de Minas com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). União destacada também pelo procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares, presente na solenidade.


Fiscalizações

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressaltou que as entregas dessa segunda-feira fortalecem a fiscalização ambiental nos 853 municípios de Minas Gerais.

“Vamos orientar, fiscalizar e, com a parceria da Polícia Militar, que está melhor equipada com as viaturas e os drones que vão fazer parte da nossa equipe, tenho certeza de que, a cada dia, teremos melhores resultados”, pontuou.

O comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Piassi, enfatizou o trabalho, sobretudo em parceria, com planejamento, engenharia e tecnologia, para ampliar as ações de proteção ao meio ambiente. “É assim que conseguimos, por exemplo, tornar Minas Gerais um dos grandes produtores de alimentos e outros derivados do Brasil”, destacou.

Viaturas

As viaturas para a PMMG serão utilizadas para combater o desmatamento ilegal e outras intervenções irregulares que degradam o meio ambiente no estado.

Os veículos foram adquiridos com recursos provenientes de Termo de Compromisso entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Semad, MPMG, Ministério Público Federal (MPF) e a Vallourec Tubos do Brasil, firmado em 12/12/2022, como medida de reparação pelos impactos causados pela empresa em razão de transbordamento do Dique Lisa, ocorrido em janeiro do mesmo ano.

Foram destinados R$ 4,5 milhões, como parte da compensação ambiental e por danos morais coletivos, na execução desse projeto de renovação da frota do policiamento de Meio Ambiente. As viaturas adquiridas atendem à necessidade da atividade de fiscalização, considerando que o policiamento ambiental ocorre, na maior parte, em áreas rurais e de difícil acesso.

Drones

A equipe de fiscalização ambiental da Semad está recebendo 15 novos drones. Os equipamentos irão ampliar o uso da tecnologia pelos fiscais da secretaria, conferindo maior agilidade e precisão às operações, seja no combate ao desmatamento, a irregularidades no uso de recursos hídricos, mineração, barragens, poluição ambiental, entre outras.

O emprego da tecnologia também aumenta a produtividade das equipes e reduz riscos em campo, uma vez que o drone é um equipamento ágil e capaz de alcançar locais de difícil acesso. O investimento de R$ 243 mil foi realizado com recursos do termo de compromisso definitivo entre Estado, MPMG, MPF e Mineração Morro do Ipê S.A, de 22/2/2022.

Mais lançamentos

Outro destaque, na sequência deste primeiro dia da Semana do Meio Ambiente 2023, foi o lançamento do programa Minas Contra o Fogo, iniciativa para formação e capacitação de brigadas municipais para combate a incêndios florestais no estado. Nesta ação, os municípios participantes recebem equipamentos doados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para as brigadas.

No Parque Serra do Rola-Moça ocorreu, ainda, a assinatura do protocolo de intenções para a implantação do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Agropecuária (Fapa). A proposta é desenvolver ações articuladas para instruir e sensibilizar os produtores rurais sobre melhores práticas ambientais e a importância da regularização dos empreendimentos.

Com informações da Agência Minas Gerais