Ações desenvolvidas pela Seinfra abrangeram rodovias, ferrovias, aeroportos, edificações e sistema de transporte metropolitano

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) encerra o ano de 2021 com avanços que vão contribuir para ampliar o acesso da população a bens e serviços, além de possibilitar o desenvolvimento da infraestrutura em diversas regiões do estado.

A retomada de obras, em atuação conjunta com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), e a estruturação de projetos abrangeram áreas como o transporte aeroviário e ferroviário, fiscalização do transporte público, além de um robusto portfólio de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

Outro ponto de destaque foi o esforço para simplificar normas e fortalecer a regulação para tornar o ambiente mais saudável e atrativo aos investimentos do setor privado.

“Este foi um ano intenso em entregas pela Seinfra. Atuamos de forma transversal tanto nas rodovias administradas pelo DER-MG quanto na estruturação dos nossos novos projetos. Fizemos a primeira concessão da pasta iniciada e estruturada neste governo, com mais de 200% de ágio. Estamos melhorando a vida dos mineiros e entusiasmados com o que virá no próximo ano”, analisa o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Aeroportos e Ferrovias

No setor de infraestrutura aeroviária, as obras de restauração do pavimento da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Regional do Vale do Aço permitiram a retomada dos voos comerciais no último dia 1 de dezembro.

Os investimentos em projetos ferroviários são outro exemplo do compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura do estado. Em julho, foi entregue o Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF), um estudo formado por um portfólio de projetos, que partiu do diagnóstico do atual sistema e da identificação de demandas em todas as regiões do estado, para definir um horizonte de investimentos de curto, médio e longo prazos para transporte de passageiros e de cargas sobre trilhos.

Além disso, em junho, Minas já havia publicado decreto que regulamenta a Lei 23.748/2020, que amplia a competência do Estado com relação ao modal ferroviário, como por exemplo a implantação das chamadas shortlines ferroviárias - linhas menores que se conectam com ferrovias troncais e servirão como complemento da malha ferroviária estruturante.

Agenda de Regulação

Em abril de 2021, a Seinfra criou a Comissão de Regulação de Transportes, como instância responsável por analisar e deliberar questões regulatórias, especialmente a análise de pleitos econômico-financeiros e a expedição de normas orientadoras. A iniciativa confere maior transparência e segurança jurídica aos contratos, o que consequentemente contribui para a atração de investimentos para o estado.

Desde então, já foram publicadas cinco resoluções que tratam de questões regulatórias em contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPP) de infraestrutura de transportes, como rodovias, aeroportos e balsas.

RMBH Fiscaliza

Ainda na esfera do transporte, foi lançado em abril de 2021 o Programa RMBH Fiscaliza, resultado de uma parceria inédita entre a Seinfra, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Armbh), o DER-MG e municípios da Grande BH, que permite o compartilhamento da fiscalização do transporte coletivo metropolitano de passageiros.

Já foram formalizados diversos Convênios de cooperação técnica com os municípios da Região Metropolitana, no intuito de oferecer um melhor atendimento aos usuários do transporte público.

Concessões e Parcerias

Outro ponto fundamental ao longo de 2021, foi a estruturação de projetos de Concessões e PPPs. Em setembro, foi lançado o edital de concessão do Estádio Jornalista Felipe Drummond, o Mineirinho, que prevê a transferência da gestão, manutenção e exploração para uma empresa privada, pelo prazo de 35 anos, mediante a obrigação do concessionário de realizar a ampla modernização do imóvel.

Nesse contexto, a Secretaria realizou também, consulta e audiência pública sobre a concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, e dos cinco terminais e 17 estações do Sistema Move Metropolitano.

Outra importante conquista, foi a concessão do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, por meio de leilão realizado em outubro deste ano na B3, pela outorga fixa de R$ 34 milhões. O montante representa ágio de 245,29% sobre o valor mínimo estabelecido (R$ 9,8 milhões). A partir dessa concessão, estão previstos investimentos de R$ 151 milhões, ao longo de 30 anos, para a exploração, ampliação e manutenção da infraestrutura do espaço, com objetivo de tornar o equipamento o principal centro de aviação executiva do país.

No setor de rodovias, o lançamento dos dois primeiros editais do Programa de Concessões Rodoviárias, no último dia 15 de dezembro, foi outro importante passo dado pelo estado. Com um total aproximado de 1.100 km, as vias estão localizadas no Triângulo Mineiro (627,4 km) e no Sul de Minas (454,3 km), e, em conjunto, devem atrair investimentos da ordem de R$ 4,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.

O projeto de concessão do metrô de Belo Horizonte também avançou, com a realização da consulta e audiência pública no segundo semestre do ano. Da mesma forma, o projeto do Rodoanel Metropolitano também contou com duas consultas públicas e uma série de audiências, reuniões técnicas e um seminário que aprofundou o debate sobre as questões ambientais envolvendo a obra.

Em novembro, a Seinfra foi vencedora do Prêmio P3C na categoria Subnacional de Excelência no Enfrentamento dos Impactos da Pandemia. A secretaria foi agraciada com o prêmio principal em função dos ajustes do contrato do Aeroporto Regional da Zona da Mata (ARZM) para o enfrentamento à pandemia, especialmente na adequação de indicadores de desempenho.

Obras de Edificações

Por meio da retomada de convênios federais, renegociação de recursos do BNDES e da Codemge, além de recursos vindos da Fundação Renova e do Termo de Reparação assinado com a Vale, foi possível a retomada de 30 empreendimentos públicos, sendo que 8 obras já estão concluídas e 20 em andamento.

No total, serão investidos R$ 540 milhões na reforma e construção de escolas, reforma de hospitais, prevenção de enchentes, entre outros equipamentos públicos. Somente a partir das obras retomadas, já foram gerados mais de mil empregos diretos e mais de 3 mil indiretos.

Doação de Materiais

Outro marco relevante foi a publicação da Resolução Conjunta Segov/Seinfra 001/2021, que garantiu mais celeridade no atendimento aos municípios mineiros que solicitarem a doação de materiais como vigas, bueiros e mata-burros, equipamentos muito utilizados para a manutenção e conservação de estradas vicinais de rota escolar e de escoamento de produção.

Agora, os municípios devem apresentar toda a documentação obrigatória, após a aprovação do pedido, no prazo máximo de 30 dias. A medida evita com que as solicitações fiquem paradas por falta de cumprimento dos requisitos legais e, assim, mais municípios possam ser atendidos.

Abrace uma rodovia

Em 2021, o Programa Abrace uma Rodovia, criado com o intuito de atrair investimentos por meio de emendas parlamentares para ampliar a manutenção da malha rodoviária mineira, também progrediu significativamente.

Obras muito aguardadas pela população serão retomadas, dentre elas a construção de terceira faixa no trecho Varginha–Três Pontas; Pavimentação Paracatu–Entre Ribeiros; Pavimentação Januária–Tejuco; Pavimentação Estrada Fazenda Santa Mônica; Pavimentação Limeira do Oeste; Recuperação de Trechos da MG-290; Elaboração de projetos de engenharia para o trecho Serra do Salitre, Carmo do Paranaíba; Itabira–Barão de Cocais; Trevo de Itaúna; Paula Cândido–Divinésia; Melhoramento e pavimentação entre Rio Pardo de Minas e Mato Verde; Melhoramento e Pavimentação trecho Vargem Alegre e Revés do Belém.

Termo de reparação Vale

A destinação dos recursos do Acordo Judicial assinado com a Vale vão permitir investimentos de mais de R$ 500 milhões em recuperação de estradas e rodovias, além de mais de R$ 470 milhões em pavimentação e construção de pontes.

No total, 60 obras devem ser executadas até 2023, das quais 17 já foram iniciadas e diversas outras já foram licitadas.

Fonte: Agência Minas