No dia 20/09, a FETCEMG, representada pelo assessor jurídico Jeferson Oliveira, participou da reunião mensal da Comissão de Assuntos Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte (CAT/CNT).

Entre os assuntos debatidos, o destaque na pauta foi a Contribuição Sindical e a decisão do STF. Segundo Jeferson, as empresas estão preocupadas com a recente decisão do STF, pois algumas entidades pretendem cobrar contribuição assistencial retroativa. A CAT deliberou que terão mais debates sobre o assunto.

Outro tema debatido foi sobre os honorários de sucumbência: foi reiterada a preocupação de que somente as empresas estão pagando honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. A FETCEMG pontuou que quando da decisão do STF, encaminhou proposta legislativa para tornar mais rígida a gratuidade da justiça. A CAT deliberou que vai pedir à diretoria para acentuar os trabalhos sobre o tema.

Além disso, a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade da Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista) ADI 5322, com o Dr. Flávio Unes, que compareceu à CAT para explicar a estratégia da CNT ao apresentar recurso juntamente com a CNTT; e a terceirização por meio de aplicativos foram outros temas debatidos.

A próxima reunião da CAT/CNT será no dia 25/10.