A FETCEMG participou, no dia 26 de fevereiro, em Brasília (DF), da reunião da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas (CAT) da NTC&Logística, que reuniu assessores jurídicos de federações e sindicatos do transporte rodoviário de cargas de todo o país.

A Federação foi representada pelos assessores jurídicos Jeferson Oliveira e Letícia Lacerda, que acompanharam os debates sobre pautas estratégicas para o setor, com foco em temas trabalhistas e regulatórios que impactam diretamente as empresas transportadoras.

Entre os principais assuntos discutidos esteve a organização do V Seminário Trabalhista do TRC, previsto para o dia 6 de maio, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento deverá levar ao Congresso temas prioritários, como a PEC 22/2025, contribuição assistencial e o uso de inteligência artificial em julgamentos trabalhistas.

Outro ponto central foi o cenário de terceirização e pejotização, diante de novos julgamentos no Supremo Tribunal Federal. O grupo demonstrou preocupação com a insegurança jurídica e deliberou pela articulação com a Confederação Nacional do Transporte para acompanhar a tramitação e os impactos das decisões.

A reunião também tratou do fracionamento do intervalo interjornada de 11 horas e seus reflexos na segurança viária, destacando a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, envolvendo legislação trabalhista e normas do Código de Trânsito Brasileiro, além de propostas para responsabilização do embarcador pelo cumprimento do descanso do motorista.

Ainda foram debatidos temas como o aumento de Ações Civis Públicas relacionadas à jornada de trabalho e estratégias sobre a cobrança da contribuição assistencial, reforçando a importância do diálogo institucional para evitar judicialização excessiva.

A participação da FETCEMG reforça o compromisso da entidade em acompanhar de perto as discussões nacionais e contribuir tecnicamente para a construção de soluções que garantam segurança jurídica e competitividade ao transporte rodoviário de cargas.