O presidente da FETCEMG, Sérgio Pedrosa, e o assessor juridicoambiental, Walter Cerqueira, participaram, no dia 9 de setembro, de um encontro com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, e o presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), José Maria Gomes. O presidente da FETCEMG, Sérgio Pedrosa, é integrante do Conselho Deliberativo da ABTLP.

Na ocasião, foram debatidos alguns temas atuais que impactam as empresas de transportes de produtos perigosos. Um deles, foi a dificuldade das empresas em manter cópias físicas da autorização de transporte interestadual de produtos perigosos dentro de cada um dos veículos.

Essa autorização é emitida por meio de sistema informatizado do Ibama, mas a legislação ainda não possibilitava uma cópia digitalizada dessa autorização.

“O Ibama foi sensível à demanda e então ficou de publicar uma instrução normativa ou uma autorização interna do órgão flexibilizando essa necessidade de se manter cópia física, para que a gente possa manter cópia digital”, adianta o assessor da Fetcemg.

Outra demanda foi sobre a possibilidade de apreensão de veículos em função de descumprimentos da resolução da ANTT 5947. “Essa resolução, muitas vezes, tem pormenores de legislação, mas da forma como a instrução normativa está em vigor, possibilita que por uma questão menor de desatendimento à legislação, um veículo possa ser apreendido administrativamente e depois declarado seu perdimento pela via judicial”, explica Walter.

“O presidente revelou-se bastante sensível a esse ponto, pois mostramos a necessidade de se ter um critério de razoabilidade para apreensão desse veículo apenas a situações mais graves. Os pleitos foram muito bem recepcionados e estão sendo acompanhados pela ABTLP e pela FETCEMG”, finaliza.