A Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (FETCEMG) esteve representada, nesta terça-feira (5), na audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir a aplicação da Súmula 340 aos motoristas profissionais — que trata do cálculo da remuneração das horas extras de empregados comissionados.

O assessor jurídico da FETCEMG, Jeferson Oliveira, que também representou a Confederação Nacional do Transporte (CNT) no evento, apresentou contribuições técnicas e setoriais em defesa da segurança jurídica e da sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas no país.

Durante sua exposição, ele destacou a complexidade e diversidade do setor, que abrange desde empresas de cargas fracionadas até operações de transporte de produtos perigosos, indivisíveis ou refrigerados — cada uma com formas específicas de remuneração.

O representante da FETCEMG explicou que, no transporte de cargas, as comissões pagas aos motoristas já consideram fatores como tipo de carga, distância percorrida, tempo de entrega e desempenho, refletindo a produtividade e o tempo dedicado à operação. Assim, a aplicação literal da Súmula 340 ao motorista comissionado pode gerar distorções e insegurança jurídica, desconsiderando a dinâmica econômica do setor.

A FETCEMG reforça seu compromisso com o diálogo institucional, a valorização dos profissionais do transporte e a defesa de um ambiente regulatório equilibrado e justo para o desenvolvimento do setor.

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