Para discutir o peso da tributação na formulação dos preços dos combustíveis, principalmente a base de cálculo do ICMS, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça-feira (21), uma audiência pública. A FETCEMG e seus Sindicatos filiados foram representados pelo assessor jurídico Reinaldo Lage.

O litro da gasolina vendido acima de R$ 6 nos postos do Estado tem assustado os consumidores e pressionado ainda mais a inflação. Os transportadores defenderam na audiência a substituição do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) por um valor fixo por litro vendido, uma alíquota de 12% em substituição à atual, que é de 15% sobre os combustíveis, e que o prazo para os reajustes praticados pela Petrobras seja maior.

Em Minas Gerais, a alíquota de ICMS sobre a gasolina é de 31%, a segunda maior do Brasil. Também encarece o produto final a base de cálculo desse imposto, que incide sobre o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), apurado mensalmente no estado para acompanhar o preço que os consumidores estão de fato pagando.

ICMS dos combustíveis representa 20% da arrecadação do estado

Responsável pela Secretaria Adjunta de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes abordou o regime de tributação dos combustíveis e sua importância na arrecadação do Estado. A participação desses produtos na arrecadação é de 20%, maior que a do comércio, da indústria e da energia, o que representa cerca de R$ 900 milhões por mês e uma expectativa de mais de R$ 10 bilhões ao final do ano para os cofres públicos.

A preponderância é da gasolina (46%), seguida pelo diesel (36%) e pelo etanol (11%). O Estado possui mais de 5 mil postos de combustíveis e o segundo maior do consumo desses produtos no Brasil.

O secretário isentou o governo pela forte variação do preço dos combustíveis, segundo ele relacionada à política de preços da Petrobras, que por sua vez está sujeita ao dólar e ao preço do barril do petróleo.

“Os estados têm mantido as alíquotas estáveis. Não existe espaço para a redução de tributo sem equilíbrio fiscal, ainda temos um orçamento deficitário”, alertou, sobre as demandas recebidas durante a audiência. Ele ainda ressaltou que a metodologia de cálculo do ICMS é homogênea no País, o que impediria um voo solo de Minas para uma nova base de cálculo da tributação sobre os combustíveis.

Além das alíquotas de 31% sobre a gasolina e de 16% sobre o etanol, Minas adota as porcentagens de 15% sobre o diesel e de 18% sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP).

Com informações da ALMG