O assessor jurídico-ambiental e o consultor da FETCEMG, Walter Cerqueira e Luciano Medrado, respectivamente, participaram, na terça-feira (6/6) da posse dos novos integrantes dos Conselhos Estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH-MG) para o biênio 2023 a 2025. A cerimônia é um ato simbólico que dá o início aos trabalhos para o novo biênio. Oficialmente, os conselheiros são empossados via assinatura no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG).

Segundo Walter, entre as ênfases dadas no discurso da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, estavam o foco de aperfeiçoamento das normas infralegais com vistas à melhoria da qualidade ambiental e o compromisso Race to Zero.

O governador Romeu Zema, em seu discurso, também abordou a necessidade de trazer critérios objetivos para as normas infralegais. Foram lembrados os avanços no monitoramento e fiscalização de barragens, o que tem trazido a diminuição dos riscos ambientais do estado; e a necessidade de responsabilidade fiscal para financiamento dos programas ambientais e sociais. "Ele também falou sobre a importância de se planejar a transição energética e a posição de Minas Gerais na exploração do lítio, metal necessário para as baterias dos veículos elétricos", destacou Walter.

Foi a primeira vez na história que o governador participou do encontro. "Isso me deixa muito emocionada e cada dia mais honrada por poder trabalhar em um governo que tanto valoriza a construção da sustentabilidade do nosso estado”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.


Copam e CERH-MG 

O Copam e o CERH-MG são órgãos que objetivam a preservação ambiental no estado, por meio de consultas, deliberações e diretrizes políticas. Para o novo biênio, o edital de seleção dos novos membros foi divulgado em 2022, num processo democrático e participativo.

Para o Copam, foram eleitos 761 conselheiros que irão integrar o plenário, as nove Unidades Regionais Colegiadas (URC) e as seis câmaras técnicas especializadas. Para o CERH-MG, são 239 conselheiros que atuarão no plenário e em três câmaras técnicas. Os membros representam organizações públicas, privadas, organizações não governamentais (ONGs) e sociedade. 

O Copam é um órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo e tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais no estado de Minas Gerais. 

Já o CERH-MG visa promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos recursos hídricos de Minas, tendo em vista os requisitos de volume e qualidade necessários aos seus múltiplos usos.

No caso dos dois conselhos, a recomposição é feita por meio de eleição a cada dois anos.  O edital de convocação é publicado no Diário Oficial de MG, com ampla divulgação. Os interessados se inscrevem no processo eletivo por meio dos editais de convocação.  São habilitados aqueles que cumprirem as exigências e, ainda, a entidade que obtiver o maior número de votos é eleita para compor os conselhos. 

Estiveram presentes na cerimônia, ainda, os secretários de Estado Igor de Alvarenga (Educação), Luísa Barreto (Planejamento e Gestão), Fábio Baccheretti (Saúde) e Elizabeth Jucá (Desenvolvimento Social).

Fonte e foto: Agência Minas