Na ocasião, o assessor ambiental do Sindicato e da Federação, Walter Cerqueira, apresentou a palestra “Nova lei mineira de atendimento de acidentes no transporte de resíduos e produtos perigosos: obrigações para o expedidor, transportador e empresa de emergências”, na sede da Fiemg. Ele também tirou dúvidas sobre as novas obrigações das empresas e dos contratantes do serviço de transporte no estado.

Na quarta-feira (28), a Suatrans, em parceria com a Fiemg e Solução Ambiental, e com o apoio do Setcemg, da Fetcemg e da Comissão estadual P2R2, realizou o seminário “Regulação do atendimento a acidentes na atividade de transporte de produtos e resíduos perigosos”. O evento contou com a participação de 160 pessoas.

O objetivo do evento foi apresentar aos transportadores rodoviários de cargas as mudanças trazidas pela Lei Estadual n° 22.805, de 30 de dezembro de 2017, que estabelece medidas relativas a acidentes na atividade de transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais, além das mudanças trazidas pela Resolução da ANTT 5232/16 e em como é feito o atendimento a emergências pela Suatrans.

“Nossa função é sensibilizar os empreendedores a cumprirem as normas e obrigações. Estamos informando e divulgando, mobilizando e sensibilizando a todos de que existe uma norma e é preciso cumpri-la. Ninguém quer ver uma situação de acidente, que traz, além do prejuízo para a imagem da empresa, um enorme prejuízo. Queremos mostrar para o nosso cliente que a prevenção do acidente é um investimento”, afirmou o gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares Costa.

Costa destacou também a importância dos parceiros na realização do evento. “É importante trabalharmos juntos pois assim temos diversidade opinião. E quando temos essa diversidade, com certeza, a norma será melhor cumprida”, concluiu.

Para o assessor jurídico-ambiental do Setcemg e da Fetcemg, Walter Cerqueira, são eventos como este que proporcionam debates sobre temas que impactam toda a cadeia produtiva do transporte. “O Sindicato e a Federação estão trabalhando e acompanhando de perto a Lei 22.805/17. Eventos como este são muito importantes, pois entendemos que a cadeia de transporte, com seus diversos atores, precisa se envolver para que a atividade seja feita de forma segura. Essa lei estadual é o início da conscientização no estado e esperamos que daqui a um ou dois anos, possamos colher os benefícios que essa nova legislação trará”, afirmou.

Palestras

Durante o evento foram apresentadas três palestras e uma mesa de debates.

Na palestra “Aspectos do atendimento emergencial a acidentes em rodovias”, ministrada pelo gerente de projetos, outsourcing e treinamentos da Suatrans, Cesar Torrieli, e pelo coordenador operacional, Leonardo Gonçalves, foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pela empresa durante o atendimento de acidentes.

Segundo Torrielli, a gestão na resposta a emergência é maior que o atendimento operacional, pois ela possui várias etapas que precisam ser cumpridas para que seja feita da maneira correta. “Os acidentes estão cada vez mais complexos. O ciclo de um acidente envolve desde a possibilidade de que ele aconteça, seja por falta de preparo ou equipamento da empresa, terminando apenas quando todo o cenário está resolvido, com a recuperação operacional, ou seja, após termos o carro pronto para atender um novo chamado”, explicou.

A Resolução ANTT 5232/16 foi o tema da segunda palestra, ministrada pelo consultor especialista da Suatrans, Márcio Oliveira, que destacou as principais mudanças, em especial sobre a classificação dos produtos considerados como perigosos.

Por fim, o assessor jurídico-ambiental do Setcemg e da Fetcemg, Walter Cerqueira, apresentou as responsabilidades do Estado, as do transportador, as do expedidor e contratante de serviço de transporte, bem como os requisitos obrigatórios para as empresas de atendimento a emergências.

“O produto perigoso não é só a carga de combustível ou o que está na indústria; um produto comum pode ser perigoso. Produtos perigosos estão na nossa casa, nos hospitais, e muitos deles são essenciais para as pessoas. Portanto, o mercado que atingimos com a lei é muito amplo e se não tivermos um elo perfeito entre o fabricante e o consumidor final, sempre teremos um grande problema com o transporte de produto perigoso”, destacou.

Outro ponto bastante discutido na palestra foi o prazo para o atendimento as emergências, que é de 2h nas regiões metropolitanas do estado e de 4h nas demais localidades. Porém, as primeiras ações a serem tomadas ainda estão sendo estudadas pelo Comitê de Regulamentação da Lei, do qual a Fetcemg faz parte.

“Essa legislação traz impactos para todas as empresas que transportam produtos ou resíduos perigosos e que passam por Minas Gerais, independente de terem iniciado o transporte no estado. Esta é uma lei estadual com impacto nacional. Minas Gerais tem duas regiões metropolitanas, a de Belo Horizonte e a do Vale do Aço. Quem tem rota nessas regiões, precisa saber exatamente os municípios que integram a área e se preparar para o prazo”, afirmou.

A legislação entra em vigor no dia 28 de junho deste ano.

Confira as fotos do evento aqui.