A FETCEMG e o SETCEMG atenderam ao chamado do governo de Minas Gerais para encaminhar propostas para o aprimoramento do Programa Minas Consciente, de viabilização da retomada da economia diante das dificuldades enfrentadas com a crise sanitária provada pela Covid-19.

Veja na íntegra o documento:

O Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, instituído por meio da Deliberação nº 39, de 29 de abril de 2020, pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado.

Atendendo o chamamento, sob consulta pública, da sociedade civil, a Federação e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas & Logística do Estado de Minas Gerais solicitam considerar as sugestões , em ofício, para atualização e aperfeiçoamento do PLANO MINAS CONSCIENTE.

Ressaltam que as entidades desconhecem estudos, em base científica, que suportem a adoção  do isolamento horizontal (lock down) e as vozes autorizadas internacionalmente se somam indicando a sua ineficácia no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Os protocolos de distanciamento social com medidas de prevenção/proteção particularmente aplicadas às populações de maior risco e vulneráveis devem merecer prioridade.

Registra ainda que reconhece o sucesso das políticas públicas adotadas no PLANO MINAS CONSCIENTE concebido na harmonia dos dois pilares estratégicos: Saúde & Economia.

1. Possibilidade de utilização de critérios socioeconômicos diferenciados para definir um perfil de municípios, de menor porte, que poderiam estar vinculados a regras diferenciadas, mais adaptadas à realidade. Essa definição de perfil poderá contar com limitação de população, densidade demográfica, existência ou não de transporte público regular, número de empresas registradas, número de casos confirmados e óbitos por Coronavírus, além de outros indicadores epidemiológicos;

Embora recente decisão da justiça de Minas Gerais, a FETCEMG/SETCEMG entendem que o governo de Minas Gerais deve preservar sua estratégia de delegar competência/responsabilidade às gestões municipais;

Sugere que o PLANO MINAS CONSCIENTE seja mais macro, adotando critérios socioeconômicos amplos que atendam às especificidades de cada município.

2. Utilização de um protocolo único de funcionamento, independentemente da atividade socioeconômica, garantindo-se às entidades representativas a apresentação de regras complementares e que tenham por finalidade indicar questões específicas para aquele grupo de clientes e consumidores. Essa ideia busca estabelecer um protocolo robusto de forma centralizada, em vez de protocolos granulares por atividades, que contemple as principais questões sanitárias e de controle do contágio, deixando a cargo das entidades ou das empresas o estabelecimento de critérios sanitários adicionais.

Concordam com a adoção de protocolo único

3. Aprofundamento do “modelo de intermitência” no funcionamento das atividades econômicas. Esse modelo representa uma alternativa metodológica de retomada econômica de forma intermitente, alternando dias ou semanas de atividade regular com dias ou semanas de supressão das atividades. Trata-se de uma lógica de caráter biológico que direciona o pico da transmissibilidade a ocorrer em reclusão, minimizando o impacto da abertura, bem como traduz lógica de caráter epidemiológico, permitindo que uma possível curva exponencial seja mitigada, pois a explosão ocorreria no período de fechamento.

A intermitência na dinâmica de funcionamento das atividades econômicas se mostra sem consistência técnica e não recomendável, uma vez que compromete a produtividade, os custos e muitas vezes inviabiliza definitivamente a retomada de alguns segmentos da economia.

4. Reclassificação das atividades socioeconômicas do atual modelo organizado em quatro “ondas” (verde, branca, amarela e vermelha, além das atividades excluídas), para uma nova organização das atividades em agrupamentos maiores ou menores;

A FETCEMG/SETCEMG sugerem que o governo de Minas Gerais já dispõe de indicadores de segurança sanitária que recomendam a inclusão de todas atividades econômicas, sem exceção, inclusive que seja tratada inclusive a volta às aulas;

Recomenda ainda que sejam reduzidos os prazos para progressão das ondas para o mínimo recomendável de sete dias.

5. Alterar a metodologia para que os indicadores do Plano possam também incluir, em sua composição e execução, parâmetros que considerem particularidades sanitário-epidemiológicas e socioeconômicas em âmbito microrregional, em adição ou substituição à avaliação realizada hoje em âmbito macrorregional. Essa possível alteração busca traduzir de forma mais aproximada a realidade do território.

Concordam com parâmetros macro para as micro regiões com o suporte técnico do governo de Minas Gerais.

6. Revisão dos indicadores levados em consideração para tomada de decisão. Atualmente são utilizados os indicadores “Taxa de incidência de Covid-19 por ocupação de leitos” (Indicador composto, que avalia a taxa de incidência, em contraposição à ocupação de leitos, para identificar o risco vivenciado) e “R(t) – Número de reprodução médio” (Indicador que reflete o número médio de pessoas que são infectadas por uma pessoa infecciosa) e os balizadores “Taxa de mortalidade por Covid-19”, “Comportamento da curva de casos confirmados e estimados” e “Positividade dos exames RT-PCR” realizados nos laboratórios da rede pública. Essa revisão busca identificar quais são os indicadores mais apropriados para o momento atual da pandemia, agregando ou excluindo indicadores para a tomada de decisão.

Sugere o desenvolvimento de indicadores socioeconômicos para inclusão nos processos de tomada de decisão: desemprego, atividades fechadas, abastecimento etc.