A FETCEMG esteve representada pelo assessor jurídico Jeferson Oliveira no V Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Foz do Iguaçu entre os dias 27 e 29 de novembro de 2025. O evento reuniu magistrados, juristas, especialistas e representantes de diversos setores produtivos para discutir temas estratégicos relacionados à Justiça do Trabalho e às transformações no mundo do trabalho.

A abertura do Congresso contou com palestra do cientista político Fernando Schuler, que abordou os desafios socioeconômicos, políticos e culturais do Brasil no século XXI, reforçando a importância de políticas públicas consistentes e da valorização da democracia.

Ao longo da programação, foram debatidos temas de grande interesse para o transporte rodoviário de cargas, entre eles:

• Novos horizontes do processo coletivo e estrutural brasileiro, com análise da evolução dos instrumentos de tutela coletiva.

• Processo coletivo do trabalho, abordando ações anulatórias, dissídios coletivos e ações civis públicas.

• Infraestrutura e desenvolvimento, com discussões sobre o papel estratégico dos modais rodoviário, marítimo, ferroviário, portuário e aeroviário.

• Negociação coletiva no TRC e impactos da ADI 5322, destacando reflexos diretos para transportadoras.

• Terceirização e pejotização no setor, à luz da ADC 48.

• Proteção constitucional contra a discriminação no trabalho, com análise dos mecanismos de combate às desigualdades.

• Desafios da jurisdição social e jurisprudência do STF, em palestra do ministro Flávio Dino.

• Livre iniciativa, sustentabilidade e relações laborais, discutindo equilíbrio entre segurança jurídica e competitividade.

• Inovação tecnológica e impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho.

• Prevalência do negociado sobre o legislado, com enfoque no Tema 1046.

• Temas contemporâneos do processo do trabalho, incluindo eficiência e modernização da Justiça.

• Inteligência artificial no mundo do trabalho, desafios éticos e constitucionais.

O encerramento trouxe palestra do jurista José Eduardo Martins, que tratou dos limites do poder jurisdicional e da importância da imparcialidade para a credibilidade da Justiça do Trabalho.

Relevância para o setor transportador

A participação da FETCEMG no Congresso reforça o compromisso da entidade com a atualização jurídica e com o diálogo institucional. Segundo o assessor jurídico Jeferson Oliveira, o evento proporcionou:

• Atualização sobre temas críticos para o setor de transporte rodoviário de cargas.

• Interação com magistrados, desembargadores e ministros, fortalecendo a compreensão das tendências da Justiça do Trabalho.

• Troca de experiências com representantes de outros segmentos econômicos, ampliando a visão sobre desafios comuns nas relações laborais.