Desde fevereiro, a Fetcemg integra o Grupo de Trabalho de Obrigações Acessórias, criado pelo estado de Minas Gerais por meio do Decreto NE nº 181/2019.

O grupo de trabalho tem como finalidade promover estudos e sugerir medidas visando à simplificação das obrigações tributárias acessórias de competência do estado - aquelas que fazem parte do que chamamos de declarações, como livro fiscal, declaração de Sped, imposto de renda, entre outras, cujo pagamento é a obrigação principal.

O grupo é integrado por representantes das principais entidades representativas de classes empresariais (Federações do comércio, indústria, transporte – neste caso, a Fetcemg) e servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e da Superintendência de Tributação (Sutri). O assessor jurídico do Setcemg e da Fetcemg Hudson Gomes, gerente do setor Tributário do escritório Paulo Teodoro – Advogados Associados, e é o representante do setor de transporte no grupo. “Devemos levar até o estado sugestões sobre o que seria mais benéfico, como a simplificação das obrigações acessórias, a eliminação de exigências de mesma natureza e a informatização das entregas, por exemplo”, destaca.

O grupo possui um cronograma e a Fetcemg está colhendo as sugestões do setor de transporte, comunicando seus Sindicatos filiados e mobilizando-os para que levantem as sugestões das suas associadas. O prazo para envio vai até o dia 16 de abril. No dia 24 de maio, o relatório final desse trabalho será enviado ao estado. Nesta sexta-feira (12), o Setcemg realizou uma reunião extraordinária do GT Tributário para pedir às associadas suas sugestões.

“O estado está disposto a ouvir o contribuinte e é a primeira vez que o estado atribui a relatoria de um projeto de lei de alguma alteração às entidades – e não partindo do estado para as entidades”, conta.

Envie suas sugestões

Quem quiser enviar alguma sugestão, pode fazer por e-mail para hudson@pauloteodoro.adv.br ou pelo telefone (31) 3490-0330.

“Tudo que for relativo ao estado, como ICMS, IPVA, taxas estaduais, podem ser objetos dessas sugestões e nós já estamos tratando com empresas. Queremos saber quais são as demandas do setor e precisamos ouvir nossas representadas para levar seus pleitos ao estado”, finaliza Hudson.