Na quarta-feira (19/07), a Lei 14.599/23 e seus impactos para o TRC foram tema de palestra realizada pela FETCEMG, com apoio dos seus sindicatos filiados. O assessor jurídico da Federação, Jeferson Oliveira, apresentou as mudanças no seguro de carga e no exame toxicológico.

Tratando-se das alterações no exame toxicológico, até o dia 28 de dezembro deste ano, motoristas com carteira nas categorias C e D, devem realizar o exame. E, caso estejam com o teste vencido, já no dia 29 de dezembro, serão multados e a infração será considerada gravíssima.

Quanto ao seguro de carga, uma das modificações mais significativas é que a contratação do seguro passa a ser do transportador, e o Plano de Gerenciamento de Risco agora será estabelecido entre o segurador e o transportador. Além disso, alterações em relação ao subcontratado e do Transportador Autônomo de Carga (TAC) também foram apresentadas.

“A lei não é ruim, mas teremos que nos adaptar. Compartilhando informações, como estamos fazendo neste evento, todos aprendem juntos”, destacou Jeferson.

A empresa que ainda tiver dúvidas quanto às alterações pode procurar a assessoria jurídica da Federação para quaisquer esclarecimentos.