O IBAMA propiciou por meio de consulta pública, realizada no período compreendido entre 02 e 31 de maio do corrente ano, a oportunidade de a sociedade civil apresentar contribuições para a proposta inicial de alteração da Instrução Normativa que regulamenta o Relatório Anual das Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos (RAPP).

O intuito da autarquia é simplificar, modernizar e harmonizar o RAPP por meio do aperfeiçoamento da coleta dos dados, exclusão de alguns relatórios e a iniciativa de integração de dados com os demais sistemas do governo.

Nesse contexto, foram discutidas alterações nos dados exigidos de atividades do CTF/APP as quais merecem destaques: “Transporte de cargas perigosas” “efluentes líquidos” e “resíduos sólidos”, alcançando, assim, quase a totalidade das atividades cadastradas junto ao CTF/APP.

À vista disso, no intuito de contribuir e defender os interesses do setor, a Federação enviou diversas solicitações ao Ibama com o objetivo de garantir a integração entre os sistemas gerenciadores de informações administrados pelos órgãos estaduais e federais.

Isso porque, a integração entre os sistemas permitindo a importação das informações já apresentadas, em decorrência do cumprimento de outras obrigações legais impostas, já é um pleito antigo do setor de transportes, e irá garantir a redução das informações que são enviadas até 31 de março de cada ano.

A FETCEMG apresentou 11 (onze) contribuições com a finalidade de defender os interesses das transportadoras. Dentre elas, destaca-se, o pedido de aumento do tempo de disponibilidade do sistema, para garantir um maior tempo hábil para preenchimento das informações, bem como a atualização da “lista brasileira de resíduos sólidos”.

Por fim, o IBAMA sinalizou que será disponibilizado uma planilha em excell para o preenchimento das rotas de transporte de produtos perigosos, e que posteriormente a citada planilha será importada para o ambiente do RAPP.  Solicitamos que a citada planilha seja disponibilizada e aberto um ambiente de teste para que os transportadores possam inserir e realizar os testes, antes da entrada em vigor das alterações trazidas pela citada normativa.

A normativa quando aprovada, irá repercutir nas informações do RAPP a serem disponibilizadas em 2025, referente ao ano calendário 2024.

Isso posto, reforçamos a importância da comunicação entre Federação, Sindicatos e empresas na busca de melhorias e fortalecimento do setor. Nesse sentido, convidamos os sujeitos acima mencionados, seja por meio de seus representantes ou de suas assessorias jurídicas, a entrar em contato com a FETCEMG para que, juntos, possamos propor aos órgãos ambientais novas melhorias.

Por fim, salientamos que a FETCEMG e sua equipe de especialistas continuam à disposição para atender as reivindicações do setor, bem como para esclarecimento de eventuais dúvidas.

Atenciosamente,

Sergio Luiz Pedrosa

Presidente Fetcemg