No dia 13 de março, Belo Horizonte receberá um importante evento para discutir o sistema tributário brasileiro, o Seminário de Direito Tributário, que é uma realização da Fecomércio e conta com o apoio da Fetcemg.

Com o tema “Impactos, oportunidades e desafios para os contribuintes em 2020”, o evento reunirá mais de 20 especialistas da área, que discutirão assuntos como transação tributária, imposto de renda, Programa Contribuinte Legal, Lei da Liberdade Econômica, tributação no e-commerce, entre outros.

Confira a programação completa e faça sua inscrição.

8h – Credenciamento

8h40 – Composição da mesa e abertura com a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira

9h – Palestra magna – Professora Misabel Abreu Derzi

Tema: Imposto de renda mínimo e Reforma Tributária – Tributação de lucros e dividendos

Presidente da mesa: Tacianny Mayara Silva Machado

9h40 – Coffee Break

10h – Primeiro painel

Transação Tributária – Programa Contribuinte Legal
Imposto de Renda – PLR – Reflexos da MP 905
Reflexos da Lei da Liberdade Econômica no Direito Tributário – Cobrança de taxa de funcionamento e licenciamento
Palestrantes: Leonardo de Andrada Rezende Alvim, Valter de Sousa Lobato e Pauliran Gomes e Silva

Presidente da mesa: Bernardo Moreira

11h30 – Intervalo para o almoço

13h – Credenciamento

13h20 – Segundo painel

(In)Constitucionalidade do Difal – Simples Nacional – RE 970821
Exclusão do ICMS base de cálculo PIS/Cofins – Reflexos do RE 574706 – STF
Taxa Incêndio – Reflexos da decisão no RE 643247 – Tema 16
Palestrantes: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Luciana Goulart Ferreira e Regis André

Presidente da mesa: Thiago Silva Magalhães

14h20 – Terceiro painel

Tributação no e-commerce e as pequenas empresas
Obrigações acessórias Dapi e EFD – Efeitos do decreto estadual nº 47.829/2019 – Extinção da Dapi?
Benefícios tributários no Estado de Minas Gerais – Tratamentos Tributários Setoriais (TTS)
Palestrantes: Pilar Coutinho, Tulio César Silva e Vanessa Terezinha D’Aquino Filardi

Presidente da mesa: Guilherme Almeida

15h20 – Coffee break

15h40 – Quarto painel

ICMS declarado e não recolhido – Crime – Decisão do STF
Qual melhor enquadramento fiscal para sua empresa?
Multas, penalidades e sanções administrativas no Estado de Minas Gerais, como melhorar estas normas?
Palestrantes: André Mendes Moreira, Rosa Maria Abreu Barros e Carlos Alberto Moreira Alves

Presidente da mesa: Fernanda Gil

16h40 – Debate Reforma Tributária

PEC 45/2019 e PEC 110/2019
Participantes: Lina Santin Cooke, Marcelo Jabour, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e Rafhael Frattari

Presidente da mesa: Marcelo Morais

EXPEDIENTE:
Data: 13 de março (sexta-feira)
Horário: 08h às 18h
Local: Auditório do Senac
Rua dos Tupinambás, 1086, Centro – Belo Horizonte, MG