Previsto para entrar em operação a partir de quarta-feira (22), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo governo federal neste mês, prevê a redução da jornada de trabalho, com diminuição proporcional de salários dos trabalhadores, por no máximo um ano. O programa foi resultado de negociação das centrais sindicais, da indústria e do Planalto.

O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. Os advogados da Fecomércio MG, Thiago Magalhães e Manuela Corradi, explicam a medida com um exemplo prático: para um trabalhador com salário de R$ 2.500 que tiver a jornada reduzida em 30%, a empresa paga somente 70% do salário, R$ 1.750, e o governo paga a metade do que faltar, R$ 375. Já o empregado recebe R$ 2.125, 85% do seu salário original.

Segundo Thiago Magalhães, essa flexibilização prestigia a autonomia privada dos instrumentos coletivos, pois apesar de a redução salarial ser proibida pela Constituição Federal, tal medida pode ser adotada mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Ou seja, se as partes laborais e patronais concordarem, é possível a redução dos salários.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que não haverá recorte setorial para o ingresso no PPE e empresas de diversos portes poderão aderir, obedecendo critérios que ainda serão definidos.

“Indicadores demonstram que é preocupante a situação do comércio varejista em meio à crise econômica vivenciada, com fechamento de postos de trabalho, extinção de empresas e queda no volume de vendas, tendo em vista que o setor é o primeiro a sentir os efeitos de um cenário adverso, dada sua ligação direta com o consumidor final”, ressalta Manuela Corradi.

O Departamento de Estudos Econômicos da Federação apurou que, no Brasil, para o período de janeiro a maio de 2015, foram admitidos 1.945.916 e desligados 2.128.814 empregados no varejo, uma redução de 182.898 postos de trabalho. Em Minas, para o mesmo período e segmento, 196.567 foram admitidos e 218.715 desligados, queda de 22.148 postos.

Clique aqui e acesse um texto elaborado pelos advogados da Fecomércio MG Thiago Magalhães e Manuela Corradi, com o posicionamento da Federação sobre o PPE.

Fonte: Fecomércio-MG