Um ano e oito meses após o início da cobrança de pedágio na BR–040, o trecho mineiro sob concessão ainda não recebeu obras de duplicação e o principal entrave continua sendo a liberação de licenças ambientais. Antes paradas na Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do governo federal, elas agora dependem de aval do Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo uma fonte do IEF, o principal empecilho é a insistência da concessionária Via 040, responsável pela obra, em fazer intervenções para além da faixa de domínio da rodovia.

Na maior parte da estrada, o trecho adjacente compreende uma área de aproximadamente 80m às margens da pista, 40m em cada lado. Esse terreno pertence à União e está sob responsabilidade da Via 040. A fonte do IEF explica que o problema das obras para além da faixa é que elas afetariam unidades de conservação ambiental. Por nota, o Ibama diz que as licenças estão próximas de serem liberadas e confirma que as áreas de conservação são a principal preocupação.

Segundo técnicos dos órgãos ambientais, se os projetos determinarem intervenções dentro da faixa de domínio, as licenças podem ser liberadas sem estudos mais complexos. “O problema é quando as obras extrapolam essa área. Os riscos de danos ambientais são maiores, e os estudos para liberação da obra, mais complexos. Quando os trabalhos ultrapassam o limite da faixa, começa a afetar áreas de proteção ambiental, como no caso da Estação Ecológica de Fechos (em Nova Lima)”, explicou a fonte do IEF. Ela afirma ainda que há soluções de engenharia para viabilizar a obra dentro da faixa de domínio, mas que a Via 040 mantém o posicionamento de fazer as intervenções para além do estipulado.

Viável. O presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia em Minas (Ibape-MG), Clemenceau Saliba, explica que, na maioria dos casos, é possível fazer a duplicação sem exceder a faixa de domínio. “Pode haver a necessidade de extrapolar a faixa de domínio, mas isso em casos excepcionais”, disse.

A Via 040 assumiu a concessão entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata, em abril de 2014. Ela iniciou a cobrança do pedágio em julho de 2015, após duplicar 73 km dos 556 km previstos. O prazo para que o restante da obra seja entregue é de cinco anos a partir da liberação da licença ambiental.

Sem resposta

Via 040. A concessionária confirmou o tamanho da faixa de domínio, de 80 m, mas não se posicionou sobre sua suposta insistência em fazer
intervenções para além desse trecho.

SAIBA MAIS

2014
Acidentes: 4.141
Feridos leves: 2.223
Feridos graves: 742
Mortes: 189

2015
Acidentes: 2.980
Feridos leves: 2.286
Feridos graves: 726
Mortes: 178

2016
Acidentes: 2.656
Feridos leves: 2.040
Feridos graves: 693
Mortes: 127

Trecho sob concessão da Via 040: 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata

Trecho a ser duplicado pelo projeto: 556 km

Trecho já duplicado: 73 km entre Luiziânia (GO) e João Pinheiro, no Noroeste de Minas

Trecho que ainda falta duplicar: 484 km

Investimento total previsto: R$ 7,8 bilhões

Fonte: Via 040

INTERVENÇÕES

MORADORES COBRAM MEDIDAS PALIATIVAS PARA REDUZIR RISCOS

Enquanto o licenciamento ambiental para a duplicação da BR–040 em Minas Gerais não sai, os moradores do entorno da rodovia no vetor Sul da região metropolitana de Belo Horizonte se reuniram nessa quarta-feira (29) com representantes da Via 040 para pleitear medidas paliativas de segurança.

Segundo os moradores, os principais problemas estão no trecho que vai do KM 544 ao KM 577, do Jardim Canadá, em Nova Lima, até o trevo de Moeda, na mesma região. Segundo dados da própria concessionária, aproximadamente 30% dos acidentes registrados ao longo de toda a rodovia ocorrem nesses 33 quilômetros.

“Acreditamos que algumas medidas poderiam ajudar bastante a melhorar nossa sensação de segurança. Entre elas estão implantação de olhos de gato nesse trecho, melhoria da drenagem para evitar a aquaplanagem e instalação de defensas metálicas para separar as pistas”, explicou o presidente da Associação dos Condomínios Horizontais (ACH), Aluizio Portilho.

Promessa. O deputado Fred Costa (PEN), que solicitou a reunião dessa quarta-feira, informou que a concessionária se comprometeu em fazer um trabalho de limpeza das canaletas para melhorar a drenagem da rodovia e vai analisar a possibilidade de implantar olhos de gato nos trechos.

“Já sobre as defensas metálicas, a concessionária explicou que não tem como fazer essa implantação, por motivos técnicos”, contou o parlamentar.

Outro ponto de reclamação foi a iluminação, já que vários postes estão desligados. A Prefeitura de Nova Lima, responsável pelo serviço no trecho, informou que até o segundo semestre deste ano irá regularizar a situação. (BM)

Fonte: O Tempo

Foto: Lincon Zarbietti