Estado vai privatizar estradas a partir do segundo semestre

11/04/2016 - 14:04

Governo de Minas, que gasta R$ 378 milhões para manter rodovias, quer transferir custos

Em tempos de corte de gastos públicos, o governo mineiro vai lançar, no segundo semestre deste ano, o edital de licitação para privatizar 12% das rodovias estaduais. Segundo a Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop), 3.516 km já estão prontos para ser licitados, num total de 28,7 mil km da malha rodoviária de Minas Gerais. O governo já sinalizou que vai priorizar o regime de concessão integral e, caso não apareça interessados, estudará concessões via Parceria Público Privada (PPP).

Mas já existem propostas de 14 empresas, formalizadas desde novembro de 2015 no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). De acordo com a Setop, a fase de análises técnicas vai terminar ainda no primeiro semestre.

O desejo de transferir para a iniciativa privada os custos da manutenção das estradas sob gestão do Estado foi anunciado em maio do ano passado. Na ocasião, Fernando Pimentel estimou que haveria interesse para pelo menos 12 mil km.

Atualmente, o governo estadual gasta R$ 378,95 milhões por ano para manter as estradas. A Setop informa que em 2015 foram investidos R$ 277,9 milhões em obras de manutenção e conservação, e R$ 101,05 milhões em construção e ampliação.

No atual momento do país, com retração de 4,9% do PIB mineiro, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), o professor de logística empresarial da Fumec, Delmi Vicente de Carvalho, afirma que a privatização pode ser um caminho inteligente para aliviar os gastos públicos, desde que prevaleça o interesse técnico e não o político. “É uma boa saída sim, mas só se os projetos forem muito bem elaborados, voltados para melhorias nas rodovias e atração de desenvolvimento. Se for para contemplar interesses políticos de um ou outro governante, então pode criar um ambiente de corrupção”, alerta.

O especialista defende que os modelos de concessão sejam construídos a partir de uma profunda análise do custo-benefício. “Não dá para fazer por fazer, tem que avaliar se os trechos interligados têm relevância e se a concessão vai atrair desenvolvimento econômico. E tem que ter fiscalização intensa por parte do governo”, ressalta Carvalho.

Algumas estradas poderão ter pedágios, prioritariamente em trechos duplicados. Entre os quilômetros a serem privatizados estão rodovias que cortam cidades como Araxá, Pouso Alegre, Nova Lima, Ouro Preto, Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Patos de Minas, entre outras.

MG–050 já recebeu R$ 730 milhões de investimentos

O Estado se prepara para privatizar pelo menos 15 lotes de rodovias sob a gestão pública, mas já tem experiência no assunto. Há cinco anos, a MG–050 foi a primeira estrada estadual do país a ser privatizada, por meio uma Parceria Público Privada (PPP). São 372 km, de Juatuba, na região metropolitana, a São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. A concessão começou em 2007 e vai até 2032. Segundo a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), 35 intervenções obrigatórias estão atrasadas e já foram abertos 55 processos de apuração de responsabilidade e multas, contra a concessionária AB Nascentes das Gerais.

Nos primeiros cinco anos de uma concessão de 25 anos, a empresa já investiu R$ 730 milhões, mais da metade do contrato de R$ 1,4 bilhão. Por meio da assessoria de imprensa, justifica que os atrasos são provenientes de situações que fogem ao cronograma de execução como, por exemplo, a remoção das interferências e desapropriações.

A empresa informa que já executou 87 km de terceiras faixas, 84% do previsto inicialmente no contrato; e 20 km de duplicações, equivalentes a 42% do total previsto no contrato. Atualmente, estão em curso mais 16 km de duplicações, sete dispositivos de retorno, seis viadutos, entre outras intervenções.

De Juatuba a São Sebastião do Paraíso, são seis praças de pedágio.

Fonte: O Tempo