Estado congela investimentos


Minas Gerais vai aplicar em 2014 o mesmo montante que foi gasto neste ano em projetos

Minas Gerais irá congelar os investimentos em 2014. Diante do alto nível de endividamento do Estado e das perdas em função das renúncias fiscais da União, o governo vai investir, em 2014, R$ 5 bilhões – o mesmo valor que já está sendo desembolsado em 2013.

O congelamento dos valores será uma perda significativo, levando em consideração que, entre outubro de 2012 e o mesmo mês deste ano, o crescimento neste grupo de despesa foi de 54% – saltando de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,4 bilhões, com previsão de chegar a R$ 5 bilhões, em dezembro.

Programas de segurança e transporte poderão ser os mais prejudicados, mas, segundo o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, “todos os setores poderão ter dificuldades”.

Na lista das ações que podem ser atingidas pelo pé no freio estão, entre outras, o policiamento ostensivo, obras em rodovias, programas de mobilidade da Copa e o programa de segurança Olho Vivo.

A origem do congelamento, segundo o secretário, está, principalmente, nas perdas registradas neste ano. Minas deixou de receber cerca de R$ 1,5 bilhão com as renúncias fiscais do governo federal.

Entre as perdas estão R$ 300 milhões que deixaram de ser repassados pela Cide, outros R$ 350 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 360 milhões que não foram depositados pela União referentes ao auxílio financeiro à exportação e outros R$ 500 milhões do ICMS, em função da redução das tarifas de energia elétrica. “Lógico que qualquer recurso que está previsto no orçamento e que não entra, traz dificuldades para o Estado cumprir seus compromissos”, disse.

O secretário reclamou ainda da sobrecarga das responsabilidades sobre o Estado e cobrou a revisão do pacto federativo. “Os recursos são insuficientes para muitas demandas. Temos condições de fazer o que nos compete, mas não da forma que deveria ser feito. Temos problema na educação, na saúde, na segurança pública, na infraestrutura, como todos os outros Estados.”

Segundo Colombini, mesmo que a receita cresça no ano que vem em 10%, como prevê o orçamento, “não significa que você tem condições de atender a todas as demandas que cabe ao Estado fazer”.

Entrave. Dois projetos que tramitam no Congresso poderiam aliviar as dificuldades do Estado. Entre eles está a proposta que reduz de 7,5% para 4% o juro real cobrado na dívida dos Estados com a União. Além deste, está o Código de Mineração. Segundo o secretário, com a sua aprovação, Minas poderia arrecadar mais R$ 700 milhões por ano.

Orçamento

Crescimento. Em 2014, a receita deve crescer 10%, somando R$ 72 bi. Mina s busca alternativas para aumentar a arrecadação, como o maior rigor na fiscalização na cobrança de impostos.

Recursos irão para programa de estrada

O secretário estadual da Fazenda, Leonardo Colombini, disse ontem que Minas não pretende ampliar as operações de crédito em 2014. Para o próximo ano, dois empréstimos já estão aprovados na Assembleia Legislativa e aguardam uma proposta oficial dos bancos para liberar os recursos. Um deles é de R$ 1,1 bilhão junto ao Banco do Brasil e o segundo, de R$ 600 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O destino dos R$ 1,7 bilhão, em ano eleitoral é certo: o programa Caminhos de Minas.

O projeto prevê a pavimentação de 7.900 Km, passando por 304 cidades. Colombini explicou que o processo de contração de dívidas externas está mais complexo.

“Não vamos gastar além do que arrecadar. O Estado trabalha dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos tendo algum tipo de dificuldade com o Tesouro Nacional, que tem bloqueado um pouco essas operações”, explica.

Dívida. Entre outubro de 2012 e o mesmo mês deste ano a dívida do Estado – somando os débitos com a União e de empréstimos externos – cresceram 83%, chegando a R$ 6,6 bilhões.

Fonte: Jornal O Tempo

[caption id="attachment_6945" align="aligncenter" width="300"] Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG[/caption]