Transportadoras e caminhoneiros autônomos precisam ficar atentos às mudanças no Vale-Pedágio Obrigatório, que passam a valer nos próximos meses. A nova regra reforça a necessidade de cumprimento estrito da legislação, garantindo que os valores do pedágio sejam pagos antecipadamente pelo embarcador, sem repasse ao transportador ou inclusão no valor do frete.

A medida visa evitar irregularidades e garantir mais transparência na cobrança dos pedágios, protegendo caminhoneiros e empresas de transporte de possíveis penalidades. Com a atualização da norma, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá ampliar a fiscalização, aplicando multas mais severas para embarcadores que descumprirem a obrigatoriedade do pagamento antecipado.

Empresas do setor devem revisar seus contratos e processos de pagamento para garantir conformidade com as novas exigências. Caminhoneiros também precisam verificar se estão recebendo corretamente o benefício antes do início das viagens, evitando problemas futuros.

Além de prevenir fraudes, a nova regulamentação do Vale-Pedágio busca tornar a operação logística mais eficiente e justa para os transportadores, garantindo que os custos com pedágios sejam de fato arcados por quem contrata o serviço de transporte.

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Fonte: Sindicarga