A proposta de marco regulatório do transporte rodoviário de carga, que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados, contém uma série de medidas que devem ser descartadas porque “não fazem sentido”. O texto, com 109 artigos, precisa ser enxugado sob risco de tornar um “samba do crioulo doido”. Esse é a visão do diretor Jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro.

Questionado pela Revista Carga Pesada sobre o motivo de a proposta impedir que o caminhoneiro autônomo possa ser contratado diretamente pelo embarcador, ele responde: “Não sei de onde surgiu essa história. Certamente não foi pedido pelos empresários do transporte”, afirma.

Sobre outra parte polêmica da proposta, segundo a qual as empresas de transporte precisam ter no mínimo 11 caminhões, ele diz a mesma coisa: “Também não sei de onde tiraram”. “Não dá para colocar isso na lei. Nem tem como fiscalizar, além de ferir a livre iniciativa”, complementa.

O advogado também critica a criação de novos seguros obrigatórios, como o de danos ao meio ambiente. “Isso só pode ser fruto de lobby das seguradoras.” Ribeiro vê indícios de pressão de um outro setor sobre os deputados que integram a comissão. “Outra coisa absurda é a obrigatoriedade de gerenciamento de risco. Essa é uma decisão que cabe as empresas. Colocar na lei, parece lobby das gerenciadoras.”

O diretor acha que o marco não deveria incluir regras para o transporte de produtos perigosos, que já são tratados por “normas infraconstitucionais”, que são mais fáceis de atualizar. “Há também coisas relacionadas ao Código de Trânsito, que não poderiam estar no marco regulatório.”

Apesar de “algumas maluquices”, Ribeiro vê avanços na proposta. Entre eles, a regulamentação do transporte de carga própria. “O texto estabelece um controle no transporte de carga própria que elimina a concorrência desleal. Tem também a proibição do transporte de correspondência junto com cargas e de transporte de valores junto com o de carga comum”, enumera. O diretor cita ainda a criação de mecanismos de fiscalização eletrônica, que dão mais segurança jurídica ao setor.

Segundo ele, a NTC&Logística está participando das discussões e busca “enxugar” o marco regulatório. “Não faz sentido 109 artigos. Vamos fazer com que prevaleça o bom senso.

O relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli, tem até a próxima semana para apresentar o texto final, que seguirá para a votação. Esse prazo pode ser renovado por 15 dias.

Fonte: Carga Pesada