Fiemg, Fecomércio-MG, Fetcemg e Faemg enviaram pedido para destravamento de obra viária na Região Metropolitana de Belo Horizonte
Entidades empresariais de Minas Gerais enviaram, no último dia 2 de abril, uma carta ao desembargador Vallisney Oliveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), pedindo prioridade na tramitação dos processos que tratam da implementação das obras do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O documento é assinado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), pela Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais (Fetcemg) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Em fevereiro deste ano, o TRF-6 acolheu recurso do estado de Minas Gerais que pedia a suspensão da decisão que havia paralisado os trabalhos de preparação da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) junto a comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo empreendimento. Na decisão, o desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa, relator do recurso, apontou que “nenhuma medida materialmente impactante, como a emissão de licença de instalação ou início de obras, poderá ser implementada sem a prévia realização da CLPI, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. A norma trata dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
O TRF-6 foi procurado para comentar o pedido das entidades empresariais, mas não se manifestou.
Rodoanel
Aprovado em 2023, o projeto do Rodoanel é uma parceria público-privada para construção de uma nova rodovia com 100 quilômetros de extensão para retirada o trânsito pesado do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, conectando 11 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As obras do primeiro trecho, de 70 quilômetros e ligando oito municípios, dependem ainda de licenciamento ambiental. A previsão é que as obras deste primeiro trecho comecem ainda em 2026 e terminem em 2028. Do total de R$ 5 bilhões previstos para o projeto, R$ 2 bilhões serão investidos pela concessionária e R$ 3 bilhões vêm do acordo judicial fechado com a Vale com o governo de Minas pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
